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Suspensão de R$ 200 milhões em pagamentos no Estado é reflexo da crise mundial

Do site Bahia Já, do jornalista Tasso Franco

Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical, o auditor fiscal Maurício Ferreira, a suspensão do pagamento de R$ 200 milhões em faturas já empenhadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia é um reflexo da crise econômica mundial, que já chegou à Bahia.

O sindicalista lembrou que o IAF, ainda em novembro, em primeira mão para o Bahia JÁ, alertava para as conseqüências da redução de arrecadação de impostos e perdas de recursos de transferências, advindas não só da crise econômica mundial em consequêcia do "crash" das instituições financeiras americanas, mas, também, da falta de uma política fiscal adequada, especialmente para este momento de crise.

O dirigente do IAF lembrou que o próprio governador Jaques Wagner, já começa a perceber os efeitos da crise sobre a economia baiana, e o registro de retração de 11% da economia do estado no mês de dezembro em comparação com igual período do ano anterior, deve ser tratado com muita seriedade e empenho.

FENÔMENO

Para o sindicalista, a retração da economia é um fenômeno macroeconômico muito preocupante, pois poderá vir a anteceder uma recessão local, com graves prejuízos à população baiana. Em sua opinião, o momento é de manter a calma, estabelecer diretrizes e, acima de tudo, preservar os valores e indicadores sociais.

Em outras palavras, o especialista em gestão pública, declara que o momento é de empenhar todos os esforços no sentido de se manter os postos de trabalho, reduzindo o eventual desemprego que sempre acompanha os períodos de instabilidade na economia.

Para Ferreira, as micros e pequenas empresas terão importância crucial neste momento econômico, pois são responsáveis pela geração de quase 85% dos postos de trabalhos existentes na iniciativa privada baiana.

INCONSTITUCIONAL

Questionado sobre a proposta do governo na Assembléia Legislativa que prevê a possibilidade dos agentes de tributos fiscalizarem e multarem as pequenas e microempresas, o sindicalista foi enfático: "este projeto é uma loucura, pois além de contemplar uma proposta chapadamente inconstitucional, vai de encontro a toda uma filosofia de tratamento jurídico diferenciado à pequena e microempresa, previsto no artigo 179 da Carta Magna".

Na sua opinião, está na ora dos setores organizados da economia se manifestarem, a fim de evitar que um eventual arrocho fiscal sobre os micro e pequenos empresários, venha a abalar a econômia do estado em razão do desemprego provocado.

O sindicalista também censurou a tentativa de greve dos agentes de tributos, promovida pelo Sindsefaz, no último dia 19 na secretaria da Fazenda: "o momento foi extremamente infeliz, talvez por isso a adesão tenha sido tão pífia. Esperaram o Prof. Carlos Martins sair de férias, e o apunhalaram pelas costas, com uma greve intempestiva que só trouxe prejuízo para a categoria" disse Maurício Ferreira.

Para Maurício Ferreira o momento exige uma coesão quase que sinérgica, pois só assim o estado da Bahia encontrará forças para enfrentar a crise. "É preciso que o impasse na Sefaz acabe", disse o sindicalista. O diretor do IAF defende a retirada do projeto 17.713/2008, e a sua substituição por um que contemple as reivindicações comum das categorias que integram o grupo fisco, tais como reajuste salarial, equiparação entre servidores ativos e aposentados, incorporação de PDF, abono de férias e outros pleitos históricos.

JURÍDICO

Alegando dispor de um forte arsenal jurídico que desconstitui a pretensão do governo de estender a prerrogativa de multar as pequenas e microempresas e o trânsito de mercadorias, aos agentes de tributos, servidores que prestaram concurso para um cargo de nível médio, o sindicalista afirmou que o IAF estará sempre disposto a discutir e negociar os termos da proposta oficial com representantes do governo, contudo adverte que considera imprescindível à manutenção e o respeito aos princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e, portanto, jamais concordará com o deslocamento de atribuições privativas dos auditores fiscais para qualquer outra carreira, sob pena de, assim fazendo, proporcionar o provimento derivado de servidores de uma função para outra, em total desrespeito aos princípios da igualdade e da moralidade.

O Diretor de Assuntos Parlamentares, afirmou ainda ter esperanças que o governador Jaques Wagner e o secretário da Fazenda, Carlos Martins, abram os olhos a tempo, para coibir os aspectos imorais e inconstitucionais contidos na proposta de reestruturação do grupo fisco (PL 17.713/08), que já se encontra na ALBA, evitando, assim, a trajetória de rota de colisão existente entre os auditores e agentes de tributos, que só vem trazendo prejuízos ao estado.

* Leia também na Editoria de Economia matéria postada em 7/1/2009: CLIMA DE INSTABILIDADE NA SEFAZ CAUSA QUEDA ARRECADAÇÃO EM 6,5% EM DEZEMBRO.
(http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=12797)

FONTE: http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=13100

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