A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rita Tourinho, lançou nesta terça-feira, 30 de setembro, o livro "O concurso público no Ordenamento Jurídico Brasileiro", publicado pela editora Lumen Juris. Rita Tourinho coordena o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MPE(Gepam).

Sinopse:

Esta obra apresenta uma abordagem pragmática sobre importantes questões que envolvem o concurso público, através de extensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

É inegável a complexidade do processo de concurso público, muitas vezes desprezada pela Administração Pública e desconhecida dos cidadãos, que não sabem ao certo quais os efeitos direitos diante da matéria.

O presente trabalho enfrenta pontos fundamentais que envolvem o concurso, servindo como fonte de auxílio aos entes públicos, quando da realização de seus certames concursais, e, principalmente, como instrumento voltando a apresentar aos cidadãos os seus direitos e deveres frente ao instituto. Para tanto, teve-se o cuidado de observar quais são as dúvidas mais constantes que afligem os interessados na matéria, apresentado as possíveis soluções.

Pretende-se, assim, contribuir com a consolidação do retrato do Estado, formado por agentes públicos selecionados através de processo legal, impessoal, moral e eficiente, voltados à satisfação dos direitos fundamentais, sem influências de cooptações partidárias e descontinuidades governistas.