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Reajuste do funcionalismo público estadual foi mal negociado pela representação dos servidores.

Desconhecimento de conceitos básicos sobre os limites legais das despesas de pessoal dos três poderes e de estimativas de arrecadação que são importantíssimos para determinar o percentual possível a ser aplicado ao reajuste salarial dos funcionários estaduais, fazem a representação sindical dos servidores ser facilmente convencida de que o Estado não pode avançar no reajuste linear dos servidores, além disto, ajuda a fulminar o abono pecuniário, conquista dos servidores desde a constituição estadual de 88.

A tabela ao lado indica o que aconteceu em 2007, considerando-se a Receita Líquida do Estado, já abatido portanto o percentual destinado aos Municípios:

Como esta posto no Balanço Consolidado do Estado da Bahia 2007,(fl.76)o comprometimento com o pagamento de pessoal do Estado foi de 52,45% (limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é 60%).

A Bahia esta vivendo uma fase extraordinária no incremento das receitas estaduais puxado pelo ICMS, que nos dois primeiros meses do ano bateu um recorde histórico comparado com exercícios anteriores. As transferências Correntes acompanham a tendência com o crescimento na arrecadação federal pois é com base nesta arrecadação que ocorrem tais transferências.

Logo de forma prudente, e acompanhnado os conceitos contábeis podemos fazer as seguintes projeções para a Receita Corrente Líquida de 2008:

Ou seja : de uma receita corrente líquida em 2007 de 12,5 bilhões devemos avançar para em torno de 14,02 bilhões em 2008, com um incremento de 11,482%. Como esta demonstrado abatemos da RCL de 2007 o ingresso de 485 milhões da receita da venda da conta estadual ao Banco do Brasil e consideramos apenas o ingresso líquido de incremento do ICMS já abatidas portanto as transferências municipais.

Com estes dados o reajuste linear que deveríamos ter devia ser na ordem de 11,482 e desta forma o Estado manteria os atuais níveis de comprometimento da folha salarial nas receitas estaduais. Se o índice for menor que este teremos mais uma vez o decréscimo das despesas de pessoal na relação com Receita Corrente Líquida.

Cabe destacar que a Bahia já possui, diferente da maioria dos outros Estados um comprometimento bastante confortável neste indicador.

Outro fator que merece destaque e não esta sendo percebido pelos "companheiros" é o decréscimo da participação da folha do Executivo nas receitas estaduais. Entre 2003 e 2007 esta participação caiu 3,331%. Ou seja saímos de 44,210% em 2003 para 42,738% em 2007 fato que não ocorreu com outros Poderes. No quadro abaixo podemos visualizar este fator:

Para que tenhamos uma idéia os demais poderes inclusive o Ministério Público , saíram de uma participação de 6,873% em 2003 para 9,715% em 2007, acréscimo portanto de 41,348%.

No gráfico abaixo demonstramos também que a praticamente não houve evolução no percentual de comprometimento da folha salarial entre 1999 e 2008. O que notamos é que o Estado saiu de 52,422% em 1999 para 52,452% em 2007 e portanto não houve o aumento proporcional dos gastos com pessoal.

Podemos dentre outras conclusões afirmar que a situação financeira do Estado não justifica medidas como retirar o abono salarial ou envio de Mensagem propondo um irrisório aumento para os membros do Poder Executivo.

E repetimos: se for dado um reajuste de 11,482% o impacto sobre a Receita Corrente Líquida em 2008 será a mesma de 2007 comprometendo assim o mesmo percentual hoje existente e deixando o Estado na mesma situação confortável que ele tem hoje em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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