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19/07/2021

Primeiro Semestre com Arrecadação Recorde de ICMS

Se depender da arrecadação de impostos, o estado da Bahia não tem do que reclamar nesse ano de 2021. O governo comemora arrecadações recordes do ICMS, o principal tributo estadual.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia-IAF com base no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais disponibilizado pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, entidade vinculada ao Ministério da Economia, constatou que o ICMS do primeiro semestre de 2021 apresentou excelente desempenho.

A arrecadação de ICMS nesse primeiro semestre, apresentou um crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 30,2%, quando comparado ao primeiro semestre do ano de 2020, e quando comparado ao primeiro semestre do ano de 2019 o crescimento nominal foi de 23,6%.

Um dos fatores que poderiam explicar o grande incremento da arrecadação do primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020 seria uma base de comparação pequena em 2020 (fruto da pandemia). Contudo, quando se observa que o crescimento também ocorreu quando se compara 2021 com 2019, evidencia-se que outros fatores contribuíram para esse crescimento, como, por exemplo, aumento de carga tributária, haja vista que não se observa, ainda, uma retomada da atividade econômica que justifique tal crescimento.

Outro fator que explica esse fenômeno é a contínua atuação da fiscalização por meio do trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais, que mesmo em trabalho remoto com o uso de equipamentos próprios, nunca interromperam suas atividades nesse período de pandemia.

Importante observar que todos os meses do ano de 2021 apresentaram crescimento de arrecadação de ICMS, tanto em relação a 2020, quanto a 2019, conforme apresentado na Tabela 1.

                  Tabela 1: Variação de Arrecadação de ICMS – 1º Semestre 2021.

Mês/ Incremento2021-2019 (%)2021-2020 (%)
Jan41,726,8
Fev22,416,1
Mar15,510,8
Abr18,330,4
Mai2172,2
Jun22,138,5

Fonte: IAF, a partir de dados do CONFAZ.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais. Acesso em 16. Jun.21.

Mesmo descontando a inflação do período medida pelo IPCA, que em 2019 foi de 4,3% e em 2020 foi de 4,5%, é possível observar que houve incremento real de arrecadação de ICMS em todos os meses do primeiro semestre de 2021, tanto quando comparado com o ano de 2020, bem como quando comparado com o ano de 2019.

Os números dos setores da economia disponibilizados pelo CONFAZ também demonstram que o crescimento do ICMS ocorreu em todos eles, conforme Tabela 2.

                     Tabela 2: ICMS 1º Sem. – VALORES NOMINAIS 2021-2020.               

SETORES20202021%
Com. Atacadista1.693.9112.273.59734,22
Petróleo2.356.3313.353.44742,32
Energia Elétrica1.446.4451.612.40911,47
Com. Varejista1.415.4321.752.27923,80

                       Fonte: IAF, a partir de dados do CONFAZ.

                      https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-                           estaduais. Acesso em 16. Jun.21.

Mesmo com números tão favoráveis, os servidores públicos do estado continuam com seus salários congelados desde o ano de 2016, e os benefícios dos recordes de arrecadação de impostos não se traduzem em melhoria da qualidade de vida dos baianos.

Para o segundo semestre são esperados novos recordes de arrecadação, pois a economia tende a melhorar e os auditores fiscais permanecem atuantes na fiscalização e arrecadação dos tributos.

Inadmissível que um aumento linear para os servidores públicos não esteja na pauta do governo, afinal quem garantiu a prestação continuada dos serviços de saúde, segurança e arrecadação de tributos, nos piores momentos da pandemia, foram os bravos servidores estaduais.

IAF-Trabalho e Transparência!

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