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Manifesto dos Auditores Fiscais em defesa da cidadania e contra o "Trem da Alegria"

Os Auditores Fiscais do Estado da Bahia, apreensivos com os rumos ditados pelos responsáveis pela administração fazendária estadual, vêm ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner e às demais autoridades administrativas do nosso Estado, externar a mais profunda indignação contra a inaceitável campanha de desvalorização do Auditor Fiscal.

Os ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Estado da Bahia, que sempre se posicionaram de forma comprometida e empenhada junto ao plano estratégico de desenvolvimento das políticas públicas baianas, hoje se sentem ameaçados com uma série de medidas, já denunciadas pela imprensa, que visam, de forma oportunista, unificar as carreiras no Grupo Fisco, de forma a promover servidores inabilitados ao cargo de Auditor Fiscal através de provimento derivado, burlando assim, o artigo 37 inciso II da Constituição Federal, que prevê o concurso de provas ou de provas e títulos para o ingresso em cargo público.

Tal política, aliada ao completo descaso administrativo, há muito vem afetando o clima organizacional da Sefaz/Ba, que passa por um processo de sucateamento técnico pela falta de investimentos em equipamentos e desenvolvimento de sistemas, pela carência de pessoal de apoio, pela falta de veículos e pela precariedade de suas instalações. Os atuais gestores já foram diversas vezes alertados sobre esses problemas, mas, infelizmente, mostram-se preocupados apenas com a viabilização, em caráter monocrático, do Trem da Alegria na Sefaz/Ba, que além de ilegal trará sérios prejuízos aos cofres públicos estaduais.

Reivindicações relativas à valorização da carreira do Auditor Fiscal também não vêm merecendo a devida atenção desse governo, que se recusa a reconhecer a essencialidade e a natureza estratégica das atribuições e prerrogativas do cargo na estrutura do Estado, evitando, assim, conceder um tratamento condizente com a importância da categoria, como já fazem outras Unidades da Federação.

A criação de uma política salarial relacionada ao incremento na arrecadação do ICMS, a incorporação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) e o pagamento do vencimento ao servidor tendo como limite o Teto Salarial previsto na Constituição do Estado da Bahia são justas reivindicações, cuja implementação é inadiável para o reconhecimento de uma categoria, que sempre foi a mais elevada referência de competência dentro do Poder Executivo Estadual e hoje é obrigada a conviver até mesmo com desvios de função patrocinados por uma gestão equivocada.

Diante do exposto, os Auditores Fiscais do Estado da Bahia, com base nos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, sobremaneira a moralidade e a eficiência, clamam pela intervenção do Governador Jaques Wagner e demais autoridades, na solução dos problemas que atingem a Secretaria da Fazenda e a categoria dos Auditores Fiscais,posicionando-se em favor do interesse público e da legalidade, respeitando acima de tudo a cidadania e o voto de confiança que milhões de baianos dedicam a esse governo.

Salvador, 13 de maio de 2008.
Auditores Fiscais do Estado da Bahia

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