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Líder do governo na AL recebe auditores

O líder do governo na Assembléia Legislativa da Bahia, Waldenor Pereira, reuniu-se na terça-feira, 9, com a diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical e cerca de 80 auditores fiscais. Durante o encontro, ele assumiu o compromisso de conversar com o secretário da Fazenda sobre a proposta de reestruturação das carreiras do Fisco e buscar construir uma agenda de discussão com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). "Quero me colocar numa posição de ‘ponte’ para o diálogo entre os auditores fiscais e o governo", disse.

No começo da audiência, que contou com a presença dos deputados petistas Bira Coroa e Fátima Nunes, o IAF Sindical apresentou a Waldenor Pereira a gravidade da situação – a ilegalidade, a "burla" ao concurso público, a abertura de precedentes, a desestruturação total da carreira, entre outros. O Sindicato sugeriu que o projeto seja discutido em audiência pública.

O presidente do IAF Sindical, Helcônio Almeida, apontou para a ausência de uma análise técnica da proposta. "Tecnicamente não há lógica nessa decisão de permitir a constituição de crédito aos agentes de tributos. Um estudo técnico mostraria isso, mas essa análise não foi feita", argumentou. "A Sefaz é uma secretaria técnica e não pode ser politizada", frisou.

Helcônio Almeida deixou claro a intenção dos auditores de abrir o diálogo com o governo. "Queremos conversar, mas não podemos aceitar deslocamentos de atribuições de competência privativa dos auditores para outras carreiras. O próprio Ministério Público entende que tal medida ofende diversos princípios da administração pública", disse.

Além do problema técnico, os auditores frisaram a ameaça de desrespeito à Constituição que representa a proposta. "Autorizar o crédito tributário é dar aos ATE a chave para se transformarem em auditores sem fazer concurso", disse Maurício Ferreira, diretor de Relações Institucionais do IAF Sindical. A diretoria do IAF entregou aos deputados uma série de documentos, como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao tema, que comprovam a ilegalidade da proposta.

Em depoimento emocionado, o auditor fiscal Maurício Costa Gomes, diretor Jurídico do IAF Sindical, contou a experiência que viveu há 20 anos na Sefaz, quando esforços foram empreendidos para profissionalizar a carreira de auditor. "Foi um processo árduo, de muito trabalho e que levou a Sefaz ao patamar que está hoje – uma secretaria eficaz e que é referência em todo o Brasil", afirmou.

Apesar de declarar-se defensor do secretário da Fazenda, sobretudo por sua posição "governista", Waldenor Pereira informou à categoria que iria discutir a questão diretamente com o titular da pasta e que ouviria todos os lados envolvidos no caso. No mais, reiterou a intenção de mediar o diálogo. "Vamos entrar em campo", concluiu.

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