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Informe sobre a reunião com o secretário da Fazenda

A reunião entre a diretoria do IAF Sindical e o secretário da Fazenda acabou às 12h30. Na abertura da reunião o presidente Helcônio Almeida entregou ao secretário ofício comunicando à Sefaz a decisão da Justiça do Trabalho, que reconheceu o IAF como o sindicato dos auditores fiscais do Estado da Bahia.

Após o início dos debates, o IAF sugeriu a fragmentação da proposta. O secretário afirmou que está aberto à negociação, desde que a proposta seja analisada como um todo, sem fragmentações. Ele deixou claro, entretanto, que a constituição de crédito é inegociável.

No desenrolar da reunião, vários integrantes do IAF Sindical se manifestaram sobre aspectos técnicos e legais da proposta de constituição do crédito. O secretário foi perguntado sobre a lógica dessa proposta, visto que a preocupação externada pelo IAF é de que os ATEs ingressem na Justiça para se tornarem auditores.

A diretoria do IAF Sindical ratificou seu entendimento histórico de defesa do auditor fiscal como carreira de Estado e reafirmaram sua posição de defesa da Constituição Federal, da legalidade, da investidura por concurso público e dos princípios da administração pública.

O secretário afirmou que o projeto ainda não está formalizado, mas que ainda hoje enviaria ao IAF uma minuta com alguns detalhes. Sugeriu que a diretoria do IAF apresente contra-propostas.

CONVOCAÇÃO – Convocamos todos os auditores fiscais para comparecerem hoje a partir das 14h30 na Assembléia Legislativa, onde serão feitas visitas aos deputados estaduais.

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