A arrecadação de ICMS do Estado da Bahia no ano de 2022, apresentou crescimento de 6,54% em valores nominais, comparado com o ano anterior.

Foram arrecadados no ano o montante de R$33,2 bilhões, enquanto que no ano de 2021 foram arrecadados R$31,1 bilhões.

Em termos reais, considerando os efeitos inflacionários medido pelo IPCA, a arrecadação do ano de 2022 foi inferior ao montante arrecadado no ano de 2021 em 2,37%.

Comparativo de Arrecadação de ICMS por Setor: ANO 2022 – 2021

A análise por setor evidencia a excelente performance do setor de comércio que cresceu, em termos nominais, 13,18%, já com desempenho bem abaixo dos percentuais de crescimento da série histórica. O setor industrial cresceu apenas 5,02% no comparativo anual. Destaque negativo para o setor de serviços que continua com o viés decrescente de arrecadação, com redução de 5,87% no comparativo.

Principais Segmentos – Anual 2022/2021

Destacaram-se pela relevância dos valores arrecadados (37 % do valor total) os subsegmentos de comércio varejista e comércio atacadista ambos com percentuais positivos de crescimento nominal (12,9% e 14,01%), e cujos desempenhos foram determinantes para mitigar o desempenho ruim da arrecadação em 2022. Já os relevantes subsegmentos de petróleo e serviços de utilidade pública (35,36 % do valor total) tiveram um ano difícil, onde o primeiro cresceu apenas 1,08% e o segundo decresceu 8,42% em comparação com ano anterior.

Previsão Orçamentária para Arrecadação de ICMS em 2023

A Lei Orçamentária Anual - LOA prevê uma arrecadação de ICMS de R$30,02 bilhões, valor inferior a arrecadação do ano anterior que foi de R$33,23 bilhões. As projeções para a LOA foram influenciadas pelas reduções de alíquotas no segmento petróleo e pelo fraco desempenho do subsegmento de serviços de utilidade pública, fatos que levaram o valor orçamentário para baixo, porém já se observa um processo de restabelecimento das alíquotas, através de alterações legislativas e/ou decisões judiciais, apontando para uma perspectiva de excesso de arrecadação, do ponto de vista orçamentário.

O boletim Focus, do Banco Central do Brasil, divulgado no dia 06/01/2023, apresentou projeções de um discreto desempenho do PIB/2023, com alta de apenas 0,78%, SELIC de 12,25% e IPCA de 5,36%, revelando um cenário desafiador para o trabalho dos Auditores Fiscais, neste ano que se inicia.