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Auditores Fiscais se reunirão em assembleia geral em março

Nos próximos dias 6 e 7 de março o IAF Sindical estará realizando duas assembleias gerais: uma ordinária, para deliberação sobre as demonstrações financeiras e o relatório da Diretoria Executiva relativos ao exercício encerrando em 31 de dezembro de 2023 e uma extraordinária para discussão dos  temas a seguir. Os temas da assembleia geral extraordinária foram objeto de apreciação pelo Conselho Pleno, que os aprovou.  O Conselho Pleno é constituído da Diretoria Executiva, Conselho de Representantes e Conselho Fiscal.
As assembleias serão realizadas de forma presencial no auditório da DAT Metro, Av Tancredo Neves, 776, Caminho das Árvores, Salvador, e de forma virtual através da plataforma Zoom, cujo link será divulgado oportunamente.

Temas da assembleia geral extraordinária

1 – Revogar o § 3º do art.  26 dos Estatutos, que veda o membro efetivo da Diretoria Executiva, inclusive o Presidente, de se candidatar, consecutivamente, para um mesmo cargo.

O Estatuto atual prevê a vedação de mais de dois mandatos para um mesmo cargo da Diretoria. Entretanto, a prática mostrou que a restrição é prejudicial à administração da entidade e por esta razão, o Conselho Pleno,  decidiu submeter à Assembleia Geral, a proposta para revogação do dispositivo estatutário que prevê a vedação.

2 – Recriação do cargo de Vice-Presidente, com atribuições de, além de substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, exercer atividades parlamentares, relações institucionais e intersindicais.

A vice-presidência foi extinta da estrutura do IAF Sindical tendo em vista que o entendimento até então era de que não estava funcionando na forma prevista no Estatuto. Porém, decorridos um período de teste da nova formatação, verificou-se que a medida não foi acertada, tendo o Conselho Pleno, decidido pela submissão à Assembleia Geral, de proposta para a recriação do cargo, com novas atribuições, além de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. A proposta será no sentido de que o vice-presidente seja o responsável pelas atividades parlamentares bem como pelas relações institucionais e intersindicais.

3 – Permissão de candidaturas para os órgãos do IAF, de filiados detentores de cargos de provimento temporário, até o símbolo DAS 2-D, exceto para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.

O Estatuto vigente não permite que detentores de cargos de provimento temporário sejam eleitos para cargos que compõem a Diretoria Executiva. Tal proibição vem prejudicando o funcionamento da entidade, principalmente porque os detentores dos referidos cargos estão constantemente próximos da base, portanto com boas condições para representá-la. A permissão pretendida somente atingirá os detentores dos cargos até o símbolo DAS 2-D e não se aplicará ao presidente e ao vice-presidente.

4 – Eleição para preenchimento dos cargos de Diretor e vice-Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros

Os cargos de diretor e vice-diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros face a renúncia de seus titulares, sendo necessário os seus preenchimentos.

5 – Alteração da forma de apuração da base de cálculo para as contribuições mensais dos filiados.

A alteração visa tornar mais dinâmica a apuração da base de cálculo das contribuições mensais dos filiados, haja vista a dificuldade que é enfrentada junto à Secretaria de Administração (SAEB) para implementar os descontos em folha de pagamento. Atualmente, a base de cálculo das contribuições dos filiados que se encontram na atividade é a soma do salário base com a menor Gratificação de Atividade Fiscal atribuída às atividades de auditoria de estabelecimentos. A proposta aprovada pelo Conselho Pleno é de que a base de cálculo seja constituída pelo vencimento básico, mais a Gratificação de Atividade Fiscal e o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF), e a contribuição mensal será limitada a 0,5% (meio por cento) do teto remuneratório aplicado aos Auditores Fiscais.

6) Alteração do número de representantes dos aposentados no Conselho de Representantes

Por solicitação do Conselho de Representantes, será apresentada a proposta de alteração do quantitativo de representantes dos aposentados de 3 para 4 membros.

7) Ações relativas ao concurso público e restruturação da remuneração na carreira de Auditor Fiscal

Serão discutidas as ações necessárias para agilizar o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa visando autorização para realização de concurso público para Auditores Fiscais, bem como a reestruturação da remuneração na carreira de Auditor Fiscal, haja vista a incongruência estabelecida pela lei nº 13.956/2018 que estabeleceu carga horária diferente para os novos Auditores Fiscais com a mesma remuneração dos demais integrantes da carreira.

A assembleia geral ordinária terá início às 9 horas do dia 6, de forma presencial e virtual através da plataforma “Zoom” e a assembleia geral extraordinária terá início às 10 horas do mesmo dia, ttambém de forma presencial e virtual, através da plataforma Zoom, quando ocorrerão as discussões acerca das propostas apresentadas, e a votação ocorrerá através de opção própria na área restrita do site do IAF Sindical, encerrando-se às 17 horas do dia 7 de março de 2024.

O acesso à área restrita do site do IAF Sindical se dará por meio de login e senha. O acesso à sala de votação se dará através do link que será enviado oportunamente. Caso não possua ou esqueceu a senha, o filiado deverá clicar em “Não tenho senha de acesso|Esqueci minha senha” e uma senha será enviada para o e-mail cadastrado.

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA – IAF SINDICAL

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA – IAF

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA – IAF SINDICAL

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA – IAF

 

 

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