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Diretoria reúne-se com Juiz do Núcleo de Precatórios

O presidente Marcos Carneiro e o diretor jurídico, Paulo Brito, juntamente com o presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Thiago Xavier e Dr. José Carlos do escritório de advocacia Azi & Torres, estiveram reunidos ontem, 15, com o Juiz Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), Dr. Sadraque Tognin, a pedido dos integrantes do coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), sob a liderança do vice-presidente da AMAB, Eldsamir Mascarenhas.

O que foi discutido

1 – Previsão de pagamentos de preferências por doença e idade em 2024 – O referido Juiz do NACP disse que praticamente esgotou a fila para doença e que possui mais de 7 (sete) mil precatórios preferenciais (alimentares) para pagamento em função de idade. E isso aumenta diariamente, pois um precatório antigo em que a pessoa completa os 60 anos passa na frente de um outro mais novo. Além disso, há, diariamente, inúmeros novos pedidos de superpreferência por doença, que têm prioridade sobre a idade. Relatou ainda que busca alcançar o pagamento de 200 processos por mês; pelas contas atuais, significa dizer 2.400 no ano. Então para quitar somente a lista de preferências serão necessários três anos e três meses.

2 – Saldo disponível para pagamento de preferência e de acordos em 2024, e incorporação do saldo remanescente de 2023 – “Não obstante a existência de saldo parcial do acordo iniciado em 2023 e parte das preferências, há um entrave na quantidade de pessoal, incluindo calculistas e assessores jurídicos, e diante dessa constatação a situação permanece preocupante”, disse Dr. Sadraque. “Houve incremento da força de trabalho nos últimos dois anos, mas não foi suficiente, visto que a distribuição de novos precatórios aumentou em mais de 100%”, continuou. Disse, ainda, que demandou à Presidência do TJBA mais serventuários para realizar este trabalho. Os integrantes do CEO se colocaram à disposição para colaborar, visando acelerar os pagamentos.

3 – Não incidência de contribuição previdenciária sobre juros de mora – decisão do STF – Esclareceu o gestor do NACP que “foi resolvido a questão sobre a não incidência de contribuições para o FUNPREV e para o BAPREV, sobre os juros de mora”, e que “permanece a adoção do regime de caixa ao invés do regime de competência, tendo como consequência uma alíquota maior para a maioria dos beneficiários, uma vez que os processos são antigos, quando a alíquota era menor.” Nesses casos, faz-se necessário peticionar no processo de precatório, requerendo que o valor da previdência seja apurado utilizando a alíquota vigente no momento da ocorrência do fato gerador, porque a contribuição previdenciária é um tributo e, sendo assim, deve ser observado o referido regime.

4 – Cancelamentos de precatório sem intimação prévia – Esclareceu o gestor do NACP “que tem processos em que o saneamento não é possível e o cancelamento é inevitável”.

5 – Estabelecimento de lista de prioridades por idade e por doença nos pagamentos efetuados nos Acordos – O gestor informou que está em curso a atualização dos valores do estoque de precatórios de modo a refletir a realidade quanto ao percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para tal finalidade. A Constituição Federal determina que o Estado defina os percentuais de comprometimento de verbas para acordos e preferências, tendo sido decidido destinar 50% para cada finalidade, conforme definido no plano de pagamentos apresentado pelo Estado. O acordo terá deságio de 40% para quem se interessar na adesão quando dos lançamentos dos Editais.

Ao final da reunião, o gestor do NACP sugeriu a apresentação de planilha de cálculo (modelo) que pretende usar na execução de acordo coletivo dos servidores, citando como exemplo a que foi apresentada em processo dos gestores governamentais. “Assim, conseguirei avaliar os dados, facilitando o trâmite dos futuros precatórios”, disse o gestor. “Reiterei a orientação para que o setor permaneça à disposição para orientar aos advogados antes do protocolo dos processos, a fim de eliminar possíveis erros”, completou.

O Presidente do IAF considerou a reunião bastante produtiva e disse caber ao Governador baiano colaborar para que tenhamos um rápido pagamento desses precatórios, de modo que os valores sejam empregados na economia local, gerando emprego e renda, além de ter de volta parte desses valores, pois são destinados a compra de mercadorias com tributos que retornam aos cofres do Estado. Caso contrário, os grandes beneficiários serão os compradores de precatórios situados em outras unidades federadas, cujos recursos serão empregados para gerar riqueza em outros rincões.

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) obedece, no âmbito nacional, à Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, onde dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no Poder Judiciário e, no âmbito local, ao Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico-administrativo da Justiça (Resolução nº 05/2013) que regulamenta o NACP no Capítulo VI (arts. 24 a 27), delimitando, no seu art. 25, as suas competências. As atribuições do Núcleo de Precatórios podem ser visualizadas em https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/04/Relatorio-Mensal-PRECATORIOS-Fevereiro-2024.pdf, com destaque para:

 – Aferir a regularidade formal do precatório (checklist);

– Organizar e observar a ordem de pagamento dos créditos, nos termos da Constituição Federal e da Resolução CNJ nº 303/2019;

– Decidir a impugnação aos cálculos dos precatórios;

– Revisar e atualizar valores dos precatórios;

– Apurar o valor das parcelas anuais e mensais devidas pelas entidades devedoras de precatórios no regime especial;

– Julgar proposta de plano anual de pagamento apresentada pelas entidades devedores em regime especial;

– Processar os requerimentos de utilização de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios; e

– Administrar as contas especiais de precatórios, controlando entradas e saídas de valores.

Saiba mais sobre o Núcleo de Precatórios AQUI

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49 comentários

  1. MARCO REZENDE disse:

    Preciso saber o número do meu precatório, o valor e previsão de pagamento.

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezado Marco Rezende,
      Sua questão foi encaminhada para o nosso jurídico que responderá por email. Fique atento às suas mensagens.

  2. Marilene de Jesus disse:

    Quero meu precatorio urgente. Sou idosa tenho 70 anos preciso desse dinheiro. O dinheiro é meu, trabalhei 36 anos no Estado. É um direito meu.

  3. José Sérgio Fernandes disse:

    Proc. 03593145520194050000, só recebi os valores pequenos no valor 1.260,0, em quanto o valor maior foi omitido, se lembro estava em torno 85.740, 20 reais. Sou diabético. Me de uma aposição nesse assunto. Obrigado.

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezado José Sergio,
      O assunto foi encaminhado para nosso jurídico que lhe dará uma resposta por e-mail.

  4. Joalice Borges Ribeiro Marques disse:

    Bom dia! Preciso receber os valores do precatório. Tenho 73 anos, sou hipertenca, Diabética, trabalhei mais de 30 anos no estado da Bahia. Precatórios da Reclassificação.

  5. Carlos Raimundo Pereira disse:

    Deus toque no coração das pessoas que decidem , para adiantar esses precatório dos idosos . Deus abençoe a todos.

  6. Marilene Maria de Almeida disse:

    Bom dia meu pai era funcionário federal (SUCAM)tem direito a esse precatório, faleceu e nos como herdeiros ( 5 ) não recebemos nada ainda ,estamos com advogado,e o alvará não foi assinado ainda para recebermos o dinheiro .por favor se apressem assinem logo esse documento é um direito do meu pai que esperou tanto.

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Marilene,
      Recomendamos entrar em contato com o advogado do processo para obter informações sobre o andamento do mesmo.

  7. Jorge Mendes disse:

    Só aposentado tenho 71 anos só funcionário do estado do Rio Grande do Norte tenho dois precário a receber a 14 anos será que vou morrer e a governadora não vai ter vergonha na cara e pagar o que deve e não vai ficar com remoção. Bom dia que Deus esteja com as pessoas de boa vontade amém.

  8. Mariza Saba Cardoso Pereira disse:

    Qual a possível previsão para receber meu precatório já q tenho 77 anos e meu processo deu entrada em 2018.

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Maria Saba Cardoso,
      Caso seu processo esteja sendo conduzido pelo escritório Azi e Torres, recomendamos entrar em contato com eles (telefone no topo do site).

  9. Bernadete Soares Santos Dias disse:

    Tenho 74 sou cardíaca hipertensa e diabetica

  10. Airton josé dos santos disse:

    Meu benefício foi bloqueado a sete anos e não retornou, por especial está travado na justiça, tenho mais de 60 anos e não estou trabalhando, onde está o bom senso da justiça, estão esperando morrer pra talvez decidir, é uma piada mesmo!

  11. Silvani Carvalho Campos disse:

    Esse predatória diz respeito também a quem não recebeu ainda a URV?

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezado Silvani,
      Recomendamos entrar em contato com o escritório Azi e Torres (telefone no topo da página) para tratar desse assunto.
      Obrigado por seu comentário.

  12. Reginaldo Pereira disse:

    É realmente uma palhaçada tudo isso! Ninguém faz nada, ninguém, nenhum órgão se envolve, é uma vergonha esse Estado. Ainda diz que que é um um Estado democrático, imagina se não fosse, imagine?

  13. Jaime José Araújo disse:

    Sou engenheiro agronomo tenho 70 anos e sou portador de DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica. Tenho despesas fixas com farmácia e também família. Além de tudo é um direito líquido e certo. Obrigado e boa tarde.

  14. Jaime José Araújo disse:

    Liberação de precatório.

  15. Marcia Maria Tiburcio Ornellas De Mello disse:

    Estou esperando deste 2007 .agora só vem para aliviar as dores. Estou com 62 anos . Co. Distrofia mus curar.

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Marcia,
      Recomendamos procurar o advogado de seu processo ou pedir ajuda ao sindicato de sua categoria.

  16. Antonio Jorge Seixas Lima disse:

    Meu precatório está na posição 78 entre os do Estado da Bahia, o Núcleo de Precatórios estabeleceu uma metas de pagamentos de pouco mais de 1,28 bilhão por ano, sendo 615 milhões por ano para a ORDEM CRONOLÓGICA e a outra metade para os ACORDOS, só q já estamos em Abril/24 e só vi um pagamento de pouco mais de 17 milhões e outro de R$ 55 mil para a ORDEM CRONOLÓGICA. Qual a previsão para o pagamento do meu precatório em nome de ANDREA BEATRIZ BRITTO VILAS BOAS?

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezado Antônio Jorge,
      Recomendamos procurar o advogado de seu processo ou pedir ajuda ao sindicato de sua categoria.

  17. Ezenilda Sampaio Oliveira disse:

    Tenho 65 anos de idade, tenho dois processos na comarca de Jequié Bahia um faz fez 18 anos o outro 16 e até agora nada do meu processo andar, inclusive foi aberta uma vara da Fazenda Pública só para agilizar os processos, tenho ligando para a ouvidoria do Estado da Bahia para vê se andar pedindo ajuda a eles.A idade chegando as enfermidades tbm e nada de dinheiro que foi meu suor não tô tirando de ninguém é um direito meu. Agente do interior sofre muito com a justiça aqui que não anda . Só Deus por nós. A primeira vez que faço esse comentário

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Ezenilda,
      Recomendamos procurar o advogado de seus processos ou pedir ajuda ao sindicato de sua categoria.

  18. Romualdo de Sousa Santos Filho disse:

    Boa tarde!
    Gostaria de saber o valor atualizado do meu precatório, e a previsão de pagamento do mesmo.
    Obs.precatorio número 8023854-03-2022.8.05 0000

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezado Romualdo,
      Recomendamos procurar o sindicato de sua categoria profissional.

  19. Jorge de Oliveira Ribeiro disse:

    Tenho 70 ,anos estou pressizando desse dinheiro tenho câncer, que Deus toque no coração de vcs .

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezado Jorge,
      Recomendamos procurar o sindicato de sua categoria profissional.

  20. Lucia Helena Cavalcante de Souza disse:

    Gostaria de saber do meu predatório, tenho 74anos trabalhei durante 32 anos e estou necessitando para pagar minhas dívidas, e comprar meus remédios que esse mês não deu pra comprar espero uma resposta obrigada

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Lucia Helena,
      Recomendamos procurar o sindicato de sua categoria profissional.

  21. Maria Lourdes Santos Dias disse:

    Por favor nos pague!!Estou com 79 anos e só Deus sabe se vai dar tempo com toda essa burocracia!Gratidão a quem olhar pra agente!!!

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Maria Lourdes,
      Recomendamos procurar o sindicato de sua categoria profissional.

  22. Yves fritznel Bocage disse:

    Muito tempo vou esperando desbloquear vida familiar trabalhador muito tempo bloqueado

  23. Maria Dalva de Oliveira Carneiro disse:

    Queroreceber precatorios de herdeiros .Eu e 03 filhos.Tenho 80 anos. Herdeira de José Osvaldo Carneiro (Professor ,Estado da Bahia )

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Maria Dalva,
      Recomendamos entrar em contato com o sindicato de sua categoria.

  24. Gislene disse:

    Boa tarde ! Estou desde 2022 com o meu benefício auxílio doença cessado,sendo que o juiz colocou tempo indeterminado,recebo desde 2015,minha doença não tem cura ,e não posso trabalhar ,não tenho ajuda ,só do meu criador ! Está em justiça federal ! Preciso desse dinheiro ,moro de aluguel ,e só tenho o bolsa família pra tentar sobreviver,que está difícil!

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Gislene,
      Recomendamos procurar o Sindicato que representa a sua categoria.

  25. Maria Dalva de Oliveira Carneiro disse:

    Queroreceber precatorios de herdeiros .Eu e 03 filhos.Tenho 80 anos. Herdeira de José Osvaldo Carneiro (Professor ,Estado da Bahia )Nem 1a.parcela recebi…ja vai pagar a terceira.

  26. Oduvaldo Terencio Bento disse:

    Trabalhei 49 anos, aposentado há quatro anos, muitos débitos de empréstimos, ainda quase 30% de imposto de renda+ 14% de Funprev, a subtrair
    vencimentos. Enquanto o governador não nos paga os abutres do mercado financeiro estão se enriquecendo. O dinheiro já chegou , faz tempo, correndo juros apenas para imereciveis corruptos.

  27. Rosa Maria Sobral disse:

    Tenho 73 anos preciso desse dinheiro, já espero há quase três anos e nem notícia do mesmo.

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezada Rosa Maria Sobral,
      Caso você integre a categoria dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, receberá em breve a situação dos processos que porventura faça parte.

  28. Gildene Cerqueira Pinheiro disse:

    Boa noite só pensionista meu marido trabalhor 35 anos na secretaria de segurança pública na cargo de escrivão de polícia no governo do estado da Bahia,vcs pode mim informa se eu tenho direito precatória,obrigado

  29. Moema cardoso disse:

    Estou fazendo 82 anos em julho e tive câncer recentemente…será que ainda dá tempo de esperar…tanto descaso

  30. Antonio Jorge Seixas Lima disse:

    Os precatórios da ordem cronológica agora só serão pagos depois q forem quitados todos os precatórios da Superprefencia? O meu está na posição 78 da ordem cronológica, qual é a previsão de pagamento?

  31. Vladimir Maximo Moreira disse:

    A algum tempo atrás o IAF junto com o Escritório Az & Torres, distribuíram materiais atualizados sobre os processos dos seus associados. Entendo, que se faz necessário promover mais uma vez, esse procedimento.

    • Stéphenson Santana de Cerqueira disse:

      Prezado Vladimmir,
      Estamos preparando as informações para enviar a todos.

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