O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), através do Grupo de Estudos da Reforma Tributária (GERT), que integra a Diretoria de Assuntos Fiscais e Tributários, estará realizando na próxima terça-feira, dia 29/04/2025, entre 9h e 11h, palestra abordando o tema “O Pré Comitê Gestor do IBS, o Comitê Gestor Provisório da Lei Complementar nº 214/2025 e o Comitê Gestor do IBS previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 108/2024)”.
A palestra será ministrada pela Auditora Fiscal do Estado da Bahia Sandra Urânia e terá transmissão ao vivo pelo Youtube, através do link youtube.com/@iaf_bahia
Sandra Urânia exerce atualmente diversas atividades relacionadas com a Reforma Tributária do consumo, sendo uma das representantes do Estado da Bahia nesse tema, com destaque para as seguintes funções:
1 - Membro do PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Consumo), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, nos Grupos de Trabalho: GT12 Contencioso, GT02 Imunidades e Penalidades e GT15 Interpretação e Harmonização da Legislação do IBS/CBS.
2 - Membro do Grupo de Coordenação Técnica Normativa - GCTN do Pré Comitê Gestor, encarregado da elaboração do Regulamento do IBS
3 - Membro do Subgrupo Regimento do Comitê Gestor do IBS, vinculado ao GT (Grupo de Trabalho) 01, Normas Gerais do IBS, ambos da estrutura do Pré Comitê Gestor.
4 - Coordenadora do Subgt. Contencioso do IBS do COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal);
5 - Participante do Grupo encarregado da elaboração conjunta da regulamentação das normas comuns ao IBS e à CBS, conjuntamente com a RFB (Receita Federal do Brasil).
Após a palestra haverá uma etapa de debates, ocasião em que os que estiverem participando ao vivo pelo Youtube poderão formular perguntas através do chat.