O Papel do Auditor Fiscal na Sefaz-BA: Essencial para a Fiscalização e Modernização Tributária
(*) Aurelino Almeida
O Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia é o coração do sistema tributário estadual. Ele é o responsável por assegurar que a arrecadação de tributos ocorra de forma justa, analisando documentos fiscais e contábeis para identificar possíveis inconsistências. Com base nessas análises, o auditor tem a prerrogativa exclusiva de constituir o crédito tributário, um processo que só acontece após um rigoroso levantamento de informações.
Esse profissional atua como um verdadeiro guardião do equilíbrio fiscal, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados em prol da sociedade. É graças a ele que programas de saúde, educação e infraestrutura recebem os recursos necessários para beneficiar a população baiana.
Embora a fiscalização seja a função mais visível, o auditor fiscal desempenha diversas outras atividades fundamentais. Entre elas:
Gerenciamento e Planejamento Tributário: Trabalha no desenvolvimento de estratégias para aumentar a eficiência da arrecadação.
Atendimento ao Contribuinte: Esclarece dúvidas, orienta sobre a legislação e promove a regularização de pendências.
Julgamento Administrativo: Analisa e decide sobre litígios fiscais no Conselho Estadual da Fazenda (CONSEF) garantindo o respeito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo.
Essas atribuições tornam o auditor um elemento indispensável para a manutenção da ordem tributária e o progresso econômico do estado.
Um dos papéis mais críticos do auditor é realizar fiscalizações que identificam fraudes ou inadimplências. Ao aplicar multas e autuações, o Auditor Fiscal combate práticas ilícitas que prejudicam a concorrência e diminuem os recursos disponíveis para investimentos públicos. Essa atuação rigorosa também fortalece o princípio da equidade tributária, garantindo que todos contribuam de forma justa para o desenvolvimento do estado.
A Inovação na Sefaz-BA: Tecnologia a Serviço do Contribuinte
Com o avanço tecnológico, o atendimento ao contribuinte também ganhou um toque humano. Agora, solicitar serviços é tão simples quanto acessar o portal, seguir as instruções e enviar documentos digitalizados. Isso representa um salto de qualidade no relacionamento entre o estado e o cidadão.
Essa mudança facilita a vida do contribuinte, reforçando a imagem da Sefaz como um órgão comprometido com o bem-estar social e a eficiência
A Sefaz/BA é referência nacional em modernização de serviços tributários. Com o portal ba.gov.br, a população pode acessar mais de 20 funcionalidades, como consulta e pagamento do IPVA e ICMS, sem sair de casa. Essa facilidade reflete a dedicação do órgão em tornar o atendimento mais ágil e seguro.
Conforme destacou Moisés Piropo Júnior, diretor de atendimento, “a parceria com a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) foi essencial para essa transformação digital. O objetivo é garantir que todo cidadão possa acessar os serviços de maneira prática, fortalecendo a transparência e a confiança no sistema fiscal”.
O Auditor Fiscal é mais do que um servidor público; ele é um pilar da cidadania e do progresso econômico. Por meio de suas ações, assegura que os recursos do estado sejam aplicados com justiça e transparência.
(*) Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da
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