A Diretoria Executiva reuniu-se no último dia 31 com os aposentados para tratar de demandas relacionadas a vários assuntos de seu interesse. A reunião foi realizada de forma remota, com a presença de 66 associados.

Os tópicos discutidos foram os seguintes:

1.           Adesão dos aposentados à lei, decreto e portaria referentes ao "auxílio pecuniário indenizável";

2.           Estratégias para sensibilizar a Administração Fazendária a alterar a legislação do auxílio pecuniário;

3.           Possibilidade de ação jurídica visando a extensão dos benefícios aos aposentados;

4.           Processo CET 35%;

5.           Auxílio Saúde.

O presidente do IAF Sindical, Marcos Carneiro, abordou cada tema e respondeu às perguntas efetuadas. Sobre o primeiro ponto, ele explicou que a lei, decreto e portaria já foram publicados e que foi feito um pedido ao Secretário da Fazenda para inclusão dos aposentados que optem por aderir às atividades relacionadas à conformidade tributária e educação fiscal. Em seguida, o presidente informou que estão sendo realizadas ações para sensibilizar a Administração Fazendária a alterar espontaneamente a legislação PARA TAL FINALIDADE.

Sobre a possibilidade de ação jurídica, esclareceu que essa é sempre a opção mais demorada e, portanto, a última a ser considerada. Em razão das características do grupo, acredita-se que a estratégia de sensibilização da administração poderá trazer melhores resultados. Acrescentou ainda que a diretoria do IAF Sindical está à disposição dos aposentados e envidará esforços na estratégia definida pelos colegas.

Em relação ao Processo CET 35%, foi realizado um pedido administrativo com expectativa de parecer favorável pela PGE, porém, o parecer foi desfavorável. Após um pedido de reconsideração, também negado, O IAF INGRESSOU COM AÇÃO JUDICIAL, onde o Ministério Público (MP) foi acionado e se manifestou favoravelmente à paridade. Em função desse parecer, o escritório Azi e Torres acredita que o julgamento não deve se prolongar. “A estratégia adotada pelo IAF Sindical é sensibilizar a magistrada responsável, destacando que os aposentados têm prioridade na tramitação devido à idade”, disse Carneiro.

Quanto ao auxílio saúde, foi feito um pedido para inclusão no planejamento estratégico da Sefaz para alteração da Lei Nº 14037 DE 20/12/2018 que instituiu  Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário - FATEC da SEFAZ, com a inclusão de verbas de recuperação de créditos tributários desde a constituição até o momento anterior à inscrição em dívida ativa, para ampliar os recursos destinados a esse fundo. O pedido também visa incluir o auxílio saúde para toda a categoria, incluindo os aposentados, e está na pauta da audiência solicitada ao Secretário.

O presidente reiterou o compromisso da Diretoria do IAF Sindical em defender os direitos de todos os auditores fiscais, ativos e aposentados, e reforçou que a entidade está sempre aberta para acolher os associados.