O projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os vencimentos dos servidores públicos do estado foi, ontem, a plenário na Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária que iniciou às 20 horas com expectativa de que os trabalhos se estendessem até a madrugada de hoje. Na pauta, índices que variam entre 4,5% e 17,28% e as galerias lotadas de representantes dos professores, que ocuparam as dependências da AL durante todo o dia para rejeitar os índices propostos.
A sessão foi iniciada em plena efervescência do acesso às galerias, e o presidente Marcelo Nilo (PSDB) teve que usar de bastante habilidade para garantir que o público não se manifestasse, evitando medidas mais duras, como a retirada dos que, naquele momento, atrapalhavam os trabalhos. Além do movimento sindical, eram claras as posições das bancadas de governo, oposição e do PP/PRP. Enquanto a situação perfilou para garantir a aprovação da matéria, os outros dois blocos só viam um caminho: obstrução total.
CRÍTICAS
Para tornar mais céleres os trabalhos, os governistas abdicaram de seus horários regimentais, cabendo apenas ao líder, Waldenor Pereira (PT), subir à tribuna para apresentar os argumentos favoráveis à proposição. Falou por 20 minutos para não só defender a matéria como descrever um estado com graves índices sociais, de saúde e educacionais, herdados pelo governador Jaques Wagner. "Nos últimos 16 anos, foi adotada a política de pessoal mais perversa do país para os servidores", acusou, criticando que, "além do arrocho salarial, houve terceirização, emprego de estagiários e transformação em permanentes os contratos temporários."
Waldenor reconheceu que o reajuste é pequeno, mas explicou que a recomposição não poderia ser toda de uma vez e destacou que mesmo os menores índices estarão acima da inflação. "Este projeto tem o mérito de recuperar o salário mínimo como base dos vencimentos, já que hoje 69% do funcionalismo recebe hoje abaixo deste patamar". Por conta disso, cerca de 104 mil receberão índice de 17,28%. A título de comparação, o líder do governo lembrou que o percentual proposto ano passado foi de 8% e, na média, o reajuste atual ficou em 12,31%.
O pronunciamento do petista foi apenas o primeiro da noite. Enquanto os seus pares abriram mão de se pronunciar, a oposição usou todos os horários possíveis. Gildásio Penedo Filho (DEM) sucedeu Waldenor na tribuna para pedir a retirada da tramitação de urgência, aprovada há quatro dias. Ele disse que a AL não poderia votar um projeto que não é consenso e é responsável pela paralisação de 30% dos servidores no estado. Ele cobrou coerência do líder governista, lembrando o discurso de quando este era oposicionista e definiu que "é difícil defender o indefensável". Roberto Muniz, líder do bloco PP/PRP, foi à tribuna para também apresentar seus argumentos para tentar barrar o processo de votação.
PARECER
A mensagem governamental do reajuste chegou à Assembléia Legislativa na última sexta-feira e teve a urgência aprovada, na segunda-feira, indo a plenário ontem sem ter sido apreciada pelas comissões técnicas. Por conta disso, o deputado Euclides Fernandes (PDT) foi designado para proceder o parecer oral da tribuna. Ele destacou que os reajustes maiores beneficiam a maior parcela dos servidores, justamente aquela de menor poder aquisitivo. Para ele, o governador Jaques Wagner tem consciência de que não são os números ideais, mas são o possível.
Diante de cinco emendas propostas por Tarcízio Pimenta (três), Javier Alfaya (PCdoB) e o bloco da minoria, o relator rejeitou todas por inconstitucionalidade, já que traziam aumento de despesa do Estado, iniciativa privativa do Executivo. As emendas de Pimenta propunham aumento linear e retroativo a 1o de maio de 10%. Nas mesmas condições, a bancada da minoria propôs um reajuste maior, de 17,28%. Javier, por sua vez, destacou parcelas do professorado e coordenadores pedagógicos para receber o índice máximo proposto pelo governo.
Durante a votação de ontem, o presidente Marcelo Nilo propôs a dispensa de formalidades regimentais para o reajuste dos proventos do governador e do vice, matéria proposta e aprovada, na manhã de ontem, em sessão extraordinária da Mesa Diretora. Ele explicou que a medida atendia um apelo dos auditores fiscais, que já chegaram ao teto salarial do Estado e só receberiam o reajuste se o teto - vencimentos do governador - também o fosse. O líder governista foi favorável à dispensa, mas os líderes da oposição e do PP/PRP não aceitaram.

Fonte: DOE 25/05/2007