FEBRAFITE manifesta apoio à UNAFISCO Nacional e ao seu presidente, Kléber Cabral
Em nota publicada ontem, (20), no site da entidade, a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) manifestou seu apoio institucional à UNAFISCO Nacional e ao seu presidente, Kléber Cabral, diante da recente intimação para prestar depoimento à Polícia Federal, no contexto de declarações concedidas no exercício de sua função representativa.
Veja a nota da Febrafite:
A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) manifesta seu apoio institucional à UNAFISCO Nacional e ao seu presidente, Kléber Cabral, diante da recente intimação para prestar depoimento à Polícia Federal, no contexto de declarações concedidas no exercício de sua função representativa.
A FEBRAFITE ressalta que o exercício da representação associativa constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurado pela Constituição Federal como instrumento legítimo de defesa institucional das carreiras públicas e de seus membros. A atuação de dirigentes classistas, especialmente quando voltada à manifestação de preocupações sobre o funcionamento das instituições e as condições de exercício das funções públicas, integra o debate democrático e contribui para o aprimoramento da administração pública.
É essencial que o ambiente institucional brasileiro preserve e respeite o direito à livre manifestação e à atuação das entidades representativas, garantindo que seus dirigentes possam exercer plenamente suas atribuições, com autonomia, responsabilidade e segurança jurídica.
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