A Febrafite recebeu ontem (04), representantes de seis entidades nacionais do Fisco dos três entes federados para discutir e aprimorar a proposta de Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias (LONAT). O texto foi elaborado de forma conjunta pelas entidades, com colaboração técnica e jurídica do professor doutor em Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eurico Bitencourt, que participou da reunião.

A proposta atende ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, conforme as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/23, e estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento das Administrações Tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Além da Febrafite, assinam a proposta o Sindifisco Nacional, a Unafisco Nacional, a Anfip, a Anafisco, a Fenafim e a Fenat. A minuta debatida consolida um marco legal para as Administrações Tributárias ao reconhecer sua natureza permanente e essencial ao funcionamento do Estado.

A vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, Papá, destacou a relevância da LONAT para a sociedade e seu papel estratégico no contexto da reforma tributária. Segundo ela, a Lei Orgânica estabelece regras tanto para o Fisco quanto para o Estado, garantindo proteção institucional e parâmetros claros de atuação para os Auditores Fiscais.

“A reforma tributária vai exigir um trabalho conjunto entre os Fiscos da União, dos Estados e dos Municípios. Para que essa atuação seja integrada e eficiente, é fundamental que haja regras uniformes, inclusive na forma de tratar o contribuinte”, afirmou Papá.

Participaram da reunião Maria Aparecida Meloni – Papá, pela Febrafite; Miguel Novo e Luiz Bomtempo, pela Anfip; Gabriel Rissato, pelo Sindifisco Nacional; George Souza, pelo Unafisco Nacional; e Cássio Vieira e Fábio Henrique de Sousa Macêdo, representando a Fenafim e a Anafisco. Participaram ainda a auditora fiscal de São Paulo e integrante da Comissão Técnica da Febrafite, Luciana Grillo; Sara Félix e Lucas Espeschit, da Affemg; e Glauco Honório, pela Fenat.

Este conteúdo foi reproduzido a partir de publicação do site da FEBRAFITE.