Começou hoje (16), na Universidade de Coimbra, em Portugal, o 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais – um dos mais importantes fóruns internacionais sobre administração tributária!

A abertura foi marcada por palestras magnas que reuniram representantes de Portugal, Brasil e União Europeia em torno do tema central: “O futuro dos impostos na era digital e da cooperação internacional”.

O ministro Joaquim Miranda Sarmento defendeu uma estratégia focada em produtividade, capital humano e modernização do sistema fiscal português.

Benedikt Herrmann (Comissão Europeia) mostrou como descentralizar tributos pode gerar crescimento local, eficiência e confiança pública.

Appy apresentou a reforma tributária brasileira como uma virada de chave histórica, construída com diálogo federativo e compromisso técnico.

O Congresso é um espaço de diálogo técnico, troca de experiências e aprofundamento de temas como a transição digital, justiça fiscal, federalismo e desafios da tributação no cenário global.

A Febrafite, uma das entidades organizadoras, foi representada na abertura pela vice-presidente Maria Aparecida Meloni – Papá, que reforçou o papel transformador da atuação fiscal. “Este congresso está sendo feito de aprendizado, inspiração e construção conjunta. Sairemos daqui mais fortalecidos para transformar os sistemas fiscais em motores de desenvolvimento humano, justiça fiscal e cooperação internacional”, disse Papá.

Com mais de 400 participantes do Brasil, de Portugal, da Espanha, de Angola e Cabo Verde, o evento reúne autoridades e especialistas para debater o tema "Um sistema fiscal global e inclusivo, promotor de justiça social e do crescimento econômico sustentável".

Representando a Universidade de Coimbra, que sedia o evento, o Vice-Reitor João Nuno Calvão da Silva deu as boas-vindas aos congressistas, lembrando que a instituição é a mais brasileira das universidades fora do Brasil, com mais de 3 mil alunos brasileiros atualmente. Ele destacou a importância da sintonia entre o poder político e a administração tributária. “Ambos estão irmanados no mesmo objetivo, embora nem sempre em perfeita sintonia. O respeito à autonomia técnica dos servidores públicos é essencial para sustentar a democracia”, disse.

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, anunciou, por videoconferência, à plateia e ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a conclusão da proposta de redação da Lei Orgânica das Administrações Tributária.

“Durante o processo de reforma tributária, que começou desacreditado, construímos uma relação de respeito com a Secretaria Extraordinária da Reforma, pautada em diálogo técnico e confiança mútua. Deixamos aqui nossa reverência ao secretário Bernard Appy. Agora, a Febrafite dá um novo passo. Nossa comissão técnica elaborou um projeto de Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias. Essa proposta, técnica e colaborativa, conta com o apoio de entidades representativas dos fiscos federal e municipal”, afirmou Spada. 

O pedido feito por Spada é que se abra um canal efetivo de diálogo com a equipe do governo para a apresentação do projeto. Se considerado oportuno e de interesse da União, que possa ser apresentado pelo Executivo Federal ao Congresso. 

“Nossa carreira, essencial ao funcionamento do Estado, precisa de um marco legal que garanta estabilidade, técnica e compromisso republicano”, concluiu Spada. 

O texto foi entregue a Appy pela vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Meloni - Papá, na presença do presidente do Comsefaz, Flávio César.

A Bahia se faz presente no evento, através dos representantes do IAF Sindical Marcos Carneiro e Helcônio Almeida, além dos associados Cleudes Cerqueira e Joaquim Maurício.

A programação seguirá até 18/6, com conferências, painéis e debates sobre os grandes desafios fiscais contemporâneos.
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