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Assembleia dos Auditores Fiscais aprova ações de mobilização

Cerca de 300 auditores fiscais participaram hoje da Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) destinada a discutir as ações que serão adotadas em relação à proposta, contida no projeto 17.713/2008 do governo Wagner, de estender aos agentes de tributos estaduais (ATEs) a prerrogativa de lavratura do auto de infração.

Em clima de intensa participação, a assembleia foi mais uma demonstração da união e força da categoria, que pretende permanecer em forte mobilização na defesa da carreira e dos princípios constitucionais.

O projeto do governo foi duramente criticado a partir dos pontos de vista técnico e constitucional. Se aprovado, será um retrocesso na qualificação técnica da Secretaria da Fazenda – órgão vital da administração pública. Também foram reiteradas as críticas ao fato de o projeto ferir princípios constitucionais, ao proporcionar o provimento derivado.

"É uma situação absurda. Se o projeto for aprovado da maneira que está, simplesmente o auditor fiscal deixará de existir", observou Antônio Medeiros, diretor de Organização e Mobilização do IAF Sindical.

A assembleia decidiu intensificar a mobilização contra o "Trem da Alegria", para isso aprovou diversas ações. Entre elas, a contribuição extra dos associados para financiar campanha de mídia, processos judiciais e outras atuações do movimento.

Durante a reunião, o auditor fiscal Claudio Martinelli, da IFEP Serviços, foi escolhido para ocupar a vice-diretoria de Imprensa do IAF Sindical.

Confira abaixo todas as deliberações da assembleia:

1. Aprovado o nome do auditor Claudio Martinelli para vice-diretor de Imprensa do IAF Sindical.
2. Aprovada contribuição extra para a campanha contra o Trem da Alegria. Serão seis parcelas – três a serem pagas a partir de agora e as outras três posteriormente, se houver demanda judicial. O valor de cada parcela será calculado proporcionalmente ao vencimento de cada classe, sendo R$ 250,00 para os auditores associados que integram a classe 8 da carreira. Para a classe 1, R$ 161,41; classe 2, R$ 178,24; classe 3, R$ 182,90; classe 4, R$ 194,70; classe 5, R$ 207, 25; classe 6, R$ 220,62; classe 7, R$ 234,85.
3. Será elaborada uma moção de repúdio ao procurador geral do Estado, em razão do parecer emitido favoravelmente à proposta.
4. O IAF Sindical providenciará advogados para entrarem com mandados de segurança visando a efetivação dos pedidos de exoneração de cargos encaminhado por auditores fiscais em protesto contra o projeto.
5. O IAF Sindical entrará com ação judicial de exibição de documentos para obter todo o conteúdo do processo de estudo da PGE.
6. Será reivindicada para os auditores fiscais isonomia em relação a alguns pontos do projeto de reestruturação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia. No projeto da PGE está prevista a participação individual dos procuradores na dívida ativa. A reivindicação é que os auditores fiscais tenham participação individual nas multas dos autos de infração.
7. Os auditores vão reivindicar a incorporação da gratificação (GF) ao vencimento por cinco anos consecutivos ou dez anos alternados, assim como está previsto para os procuradores.
8. Será elaborada uma moção de repúdio contra os auditores fiscais que apóiam e colaboram com essa proposta nociva à carreira.
9. Os auditores devem intensificar a colocação dos adesivos contra o Trem da Alegria nos carros.
10. Será criada uma comissão para aprofundar estudos acerca da inconstitucionalidade do projeto.

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