Vemos hoje na Sefaz - Bahia o impasse criado pelo anúncio, por parte do secretário da Fazenda, da quebra da principal atribuição dos auditores fiscais, que é a constituição do crédito tributário.

Independente da análise constitucional e das graves conseqüências do potencial projeto, cabe também analisarmos a eficiência do modelo de fiscalização na arrecadação de ICMS na Bahia em relação ao utilizado nas principais unidades da Federação.

Um índice que podemos facilmente estabelecer é a comparação entre as receitas de impostos federais e o montante de ICMS recolhido. Coletamos as informações na Receita Federal - relatório da Coordenação de Arrecadação e Administração do Crédito Tributário - CODAC, e comparamos a arrecadação de ICMS dos Estados - relatório de arrecadação do CONFAZ, exercício de 2007 (veja quadro comparativo).

Não foi surpresa para nós a constatação de que a Bahia tem o melhor desempenho entre os 12 maiores estados, na comparação entre montante de impostos federais e arrecadação de ICMS.

Nosso modelo de atuação, que prioriza a fiscalização dos grandes contribuintes, é mais eficiente se comparado ao de outros grandes Estados.

O volume de ICMS tem razão direta com o dinamismo e tamanho da economia do Estado, logo, a capacidade marginal de crescimento do ICMS depende diretamente do potencial de geração de fluxo de mercadorias.

Constatamos, então, que Estados como o RJ e SP, têm um potencial maior de crescimento na arrecadação de ICMS por dispor de uma economia mais robusta.

A Bahia dependerá muito de investimento em sistemas, motivação e envolvimento do corpo de auditores fiscais, atração de novos investimentos e mudança em médio prazo da metodologia de fiscalização para cadeias de produção.

Estamos no limiar do crescimento da arrecadação no Estado da Bahia. A crise Internacional, a falta de investimentos importantes em inteligência e sistemas de fiscalização, a impossibilidade de aposentadoria para possibilitar o ingresso de novos auditores da era digital por concurso público, a grave crise desencadeada pelo ataque às atribuições e prerrogativas dos auditores fiscais, levará à paulatina e constante perda de eficiência na arrecadação de ICMS da Bahia em relação a outros Estados, que, ao contrário da nossa situação atual, estão construindo uma relação saudável de convivência com os auditores fiscais.

Sem dúvida, nossa maior contribuição para a Sefaz é o trabalho, a criatividade, o nosso empenho e sossego. Porém, para que isso aconteça, temos de ter um ambiente de trabalho e perspectiva de carreira que aponte na mesma direção.

Sergio P. Furquim de Almeida

Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiro IAF.