Os últimos dados da arrecadação do estado publicados no site oficial do governo dão conta de que a arrecadação de ICMS do Estado da Bahia, no mês de janeiro último, teve queda nominal de quase R$30 milhões.

Com R$810 milhões, a arrecadação de ICMS de janeiro de 2009 teve um crescimento negativo de 2,71%, em valores nominais, isto é, sem descontar a inflação do período, neste caso, a queda se apresenta ainda mais acentuada, estimando-se em - 7,64% pelo IPCA e - 10,04% pelo IGPM.

Segundo o IAF Sindical, este é o período mais preocupante da história do ICMS na Bahia, dois meses seguidos com redução da arrecadação de ICMS é um fato inédito.

A primeira sinalização de que a Bahia já está sendo atingida pela crise ocorreu em dezembro de 2008, com um decréscimo nominal de 6,14%, se manteve em janeiro de 2009 com menos 2,71% e a tendência deverá se repetir em fevereiro.

Para o auditor fiscal Maurício Ferreira, a queda de arrecadação de ICMS verificada no estado da Bahia nos últimos meses poderá prejudicar o cumprimento pelos novos prefeitos, dos limites de comprometimento de receitas públicas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

FASE PREOCUPANTE

Para o especialista, que é diretor do IAF Sindical, a economia baiana está atravessando uma fase muito preocupante, já que apresenta uma desaceleração acima da média esperada, e o governo estadual precisa agir rápido no sentido de incentivar o consumo e a produção industrial, a fim de evitar reflexos na população.

Ferreira chama a atenção que está havendo uma queda generalizada em quase totalidade dos segmentos da arrecadação, o que impõe a necessidade de um reajuste urgente na política fiscal adotada pelo governo, devendo este promover imediatamente medidas que incentivem a economia, estabelecendo uma agenda positiva de ações que contemplem os diversos setores do estado.

"É importante que neste momento escutemos os representantes das indústrias, dos comerciantes, dos agroprodutores e, especialmente, dos representantes dos pequenos e microempresários. A chave do problema está em não permitir que o desemprego cresça na Bahia", disse o sindicalista.

Ele ainda chamou a atenção que, apesar da crise, estados como São Paulo (que está lidando com o problema de maneira estratégica), tiveram crescimento real de arrecadação em dezembro, superando em mais de 16% o período anterior.

ATITUDES

Questionado sobre a denúncia de que o IAF Sindical estaria fazendo oposição ao governo Wagner, o sindicalista foi enfático: "Esta é uma grande mentira, o governador Wagner teve a maioria dos votos dos baianos, e os auditores não foram exceção. Muito pelo contrário, o IAF Sindical nada tem contra o governador e sua equipe, porém não pode admitir que um projeto equivocado de reestruturação de carreiras prejudique a sociedade, os auditores fiscais e desrespeite a Constituição Federal".

"Se eu pudesse dar uma única sugestão ao governador, pediria que ele desmembrasse o projeto, acelerando o processo da discussão das questões salariais, e deixasse as questões mais polêmicas para quando chegássemos a um consenso", disse Maurício Ferreira.

Quanto à afirmação do Sindsefaz de que o IAF Sindical estaria sabotando o governo Wagner, o sindicalista foi duro: "quem está sabotando o governo Wagner são eles, que traíram o Secretário da Fazenda, ameaçando paralisar os pagamentos do estado, e com seu radicalismo partidário impedem que a questão salarial tenha prioridade sobre a discussão da reestruturação de carreiras, prejudicando milhares de servidores, que não terão seus reajustes salariais à mesma época dos demais servidores, também pressionam para que a Assembléia Legislativa aprove um projeto imoral e inconstitucional, e, por fim, tentam extinguir os auditores fiscais que trabalham no trânsito de mercadorias há mais de 20 anos, se isto não for sabotagem, não sei o que será".

"Para se ter uma idéia, o projeto de reestruturação de carreiras, em sua redação original é tão nefasto, que impede que os auditores fiscais possam exercer até mesmo atividades como o magistério do 3° grau, impedindo que muitos continuem trabalhando como professores universitários.

Além disso, subtrai a competência destes servidores de fiscalizarem o trânsito de mercadorias em nosso território, desloca atribuições de competência privativa dos auditores fiscais para os agentes de tributos, permitindo, que, de forma irresponsável, servidores que prestaram concurso público para cargo de nível médio, fiscalizem e multem as pequenas e microempresas e, ainda, permite que pessoas estranhas ao quadro fazendário exerçam funções estratégicas no plano da administração tributária, dentre outras medidas consideradas prejudiciais ao estado, à sociedade e ao próprio grupo fisco da SEFAZ", continuou o sindicalista.

FOLHA DE PAGAMENTOS

Voltando à questão econômica, o representante do IAF Sindical, ressaltou a sua preocupação com o legado orçamentário que vai ser herdado pelos novos prefeitos, já que estes terão as receitas comprometidas principalmente com a folha de pagamento dos servidores, e que, com a queda de arrecadação, e por conseqüência da redução de transferências e do Fundo de Participação dos Municípios, poderão vir a ultrapassar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Esta é mais uma questão que deveria preocupar o governo, pois a economia até meados de 2008 apresentava tendência de crescimento, contudo a crise mundial afetou o panorama existente, e muitos municípios já estavam comprometidos no limite previsto na LRF e foram pegos de surpresa. A queda de receitas públicas, especialmente o FPM, deverá atingir mais de 93% dos municípios baianos, e as prefeituras precisam se preparar para enfrentar esta crise. O Dr. Sérgio Furquim (diretor do IAF Sindical), está analisando a questão e concluindo um estudo sobre os reflexos da queda de arrecadação do ICMS e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pretende encaminhar aos prefeitos que tomaram posse em janeiro, com isso, o IAF Sindical pretende dotar as prefeituras de um instrumento que permita um diagnóstico rápido desta questão e ofereça um conjunto de sugestões que possam ser aplicadas, conforme a matriz econômica de cada município", disse Maurício Ferreira.

RENEGOCIAR DÍVIDAS

Para ele, a equipe de Wagner deveria tomar o Governo Federal como referência, já que este mais uma vez toma a dianteira em elaborar medidas que preservem as prefeituras, a exemplo dos estudos para a renegociação da dívida dos municípios com a previdência social, contudo não consegue entender como a assessoria do governado estadual se mantém alheia a tudo, e não cria um ambiente favorável para os novos prefeitos que tomaram posse. Para Maurício Ferreira, esta é uma questão de interesse público.

Mostrando-se bastante preocupado com o atual clima organizacional existente na Secretaria da Fazenda, o diretor do IAF Sindical disse que houve uma precipitação da equipe do governo em apresentar uma proposta de reestruturação que não retratasse a realidade da Sefaz. Na opinião do sindicalista, o prof. Carlos Martins, secretário da Fazenda, pecou em ouvir apenas um lado dos servidores, pois o relatório oferecido pela equipe de transição era uma peça capciosa, e teve como único objetivo desvalorizar o trabalho do auditor fiscal a fim de permitir o reenquadramento dos agentes de tributos como auditores fiscais, n'uma espécie de carreira única, atendendo assim uma promessa de campanha. Contudo, confia ainda que o secretário Carlos Martins e o governador Jaques Wagner, refletirão melhor sobre todos os problemas já causados à secretaria da Fazenda e ao Estado da Bahia pela proposta, e, não tem dúvidas que o projeto de Lei será reconsiderado.

"O secretário da Fazenda, Prof. Carlos Martins foi enganado pelo Sindsefaz, mas ele não é ingênuo. Apesar de sua pouca experiência na área fazendária (apenas 2 anos em administração tributária), ele já mostrou ser um homem bastante competente, e começa a aperceber-se de que a proposta de deslocamento de atribuições é realmente inconstitucional, conforme alertou o Ministério Público da Bahia e a OAB-BA e prejudicará não apenas os auditores fiscais, mas também toda a sociedade baiana, especialmente os pequenos e microempresários, principais responsáveis pelos postos de trabalhos existentes, e que deveriam estar sendo incentivados em momento tão crítico para a economia como esse que estamos vivendo", enfatizou Maurício Ferreira.

Para Ferreira, a economia do estado vem dando diversos sinais de que as coisas não vão bem e que o governo deve dar um tempo aos compromissos políticos e adotar medidas efetivas para impulsionar o setor produtivo. Para ele, a queda na demanda de energia elétrica dos grandes consumidores, a redução da produção industrial e o aumento da taxa de desemprego são indicadores inquestionáveis de que o tempo para experimentos e amadorismo já acabou. A Bahia precisa de profissionais experientes e verdadeiramente comprometidos com o interesse público para assessorar o governo neste período de instabilidade econômica, não havendo espaço para projetos políticos partidários, como o projeto de reestruturação de carreiras do Fisco patrocinado pelo sindicato pelego que atua na secretaria da Fazenda.

Na opinião do diretor de Assuntos Parlamentares do IAF Sindical, a arrecadação de ICMS do mês de fevereiro deve ser interpretada como uma referência histórica da evolução da crise, que a esta altura já está instalada, e uma análise comparativa com os demais meses deve ser urgentemente implementada, a fim de que o governo tenha um indicador confiável de que as coisas vão bem ou se precisam ser corrigidas, enquanto ainda há tempo.

FONTE: www.bahiaja.com.br