A administração tributária brasileira obteve grande evolução nos últimos anos. No passado, a atuação era centrada na busca de recursos. A União tomava dinheiro emprestado ou emitia moeda. Atualmente, a ordem é arrecadar. O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, defende uma administração tributária atuante e forte. Para isso, ela deve estar preparada e possuir integridade. "O servidor assume particular dever de serviço, de responsabilidade e fidelidade. A administração tributária tem natureza de caráter essencial à natureza do Estado."

Algumas ações realizadas estão contribuindo para a melhoria do ambiente econômico brasileiro, dentre as quais a ampliação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a escrituração digital. Rachid elogiou a participação do Rio Grande do Sul no projeto da NF-e, uma vez que o Estado é o segundo maior emissor no País, com valores superiores a R$ 24 bilhões. "A NF-e representa um novo paradigma para a sociedade."

O cadastro sincronizado deve avançar no Estado devido a sua importância para melhorar a abertura dos ambientes de negócios. Outro ponto ressaltado pelo secretário da Receita foi a redução no tempo de abertura de novas empresas gaúchas, hoje em torno de 40 dias.

A integração das três esferas - União, estados e municípios - pode ser percebida com a implantação do Super Simples, que em 1 de julho completará um ano. A nova legislação trouxe a unificação de impostos e facilidades para as micro e pequenas empresas, representando um avanço no processo para se chegar à concretização da Reforma Tributária." Rachid defendeu a maior valorização das carreiras de estado e dos agentes fiscais. "A função de coletor de impostos é a segunda mais antiga do mundo", brincou.

Conforme ele, a sociedade brasileira está amadurecendo. O contribuinte que cumpre com suas obrigações tributárias quer uma administração forte também. O "leão" não representa uma ameaça, e sim um agente de proteção à sociedade e aos contribuintes, na opinião de Rachid.

O auditor fiscal da Receita Federal e integrante do Conselho do Contribuinte do Ministério da Fazenda, Marcos Rodrigues de Mello, também apóia a autonomia para o Fisco. De acordo com ele, ao atingir esse patamar, a Receita Federal do Brasil mostrou-se um órgão essencial ao estado brasileiro. Da mesma forma, as entidades atuantes nos estados e municípios devem ter seus deveres, obrigações e proibições específicas para evitar conflitos dentro da administração pública.

Os casos de possíveis abusos nas autuações podem ser evitados com o uso de um documento que dá ao contribuinte a transparência de que ele está sendo fiscalizado. Em São Paulo, por exemplo, o contribuinte pode verificar os dados relativos ao agente, como onde ele trabalha, o que dá mais segurança, evitando dessa forma falsificações. Ele é contrário à influência política e partidária em instituições como a Receita.

Fonte: Jornal do Comércio - JC Contabilidade de 11/06/2008