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28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR  PÚBLICO

DATA  DE  ORGULHO  E  DE  REFLEXAO

Para os servidores públicos de todas as categorias, 28 de outubro sempre foi motivo de orgulho.

Desde 1939 a data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do poder público, seja em hospitais, escolas, unidades policiais e demais repartições, englobando as esferas municipal, estadual e federal.

Nós, servidores integrantes das chamadas “carreiras típicas de Estado”, também temos motivos para nos orgulhar. Temos justo orgulho pelo serviço que prestamos à sociedade baiana, atendendo sempre aos princípios que norteiam a administração pública: com impessoalidade, ou seja, sem diferenciar a quem servimos, com nossa atuação pautada na legalidade, quer dizer, em observância aos limites que a lei nos impõe ou autoriza, adotando a moralidade como norte, dando publicidade ao que fazemos e, finalmente, trabalhando para que nossas ações tenham eficiência e busquem atingir os objetivos esperados.

Para isso, fizemos todo um planejamento de vida, nos preparamos, estudamos e nos submetemos a concursos públicos, enfrentando enorme concorrência para, enfim, uma vez aprovados, atingirmos a nossa meta maior que é SERVIR.

O Coletivo denominado CEO (Carreiras de Estado Organizadas) compõe-se de carreiras essenciais ao funcionamento da máquina pública na Bahia – somos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradores do Estado, Defensores Públicos, Auditores Fiscais, Magistrados, além de Promotores e Procuradores de Justiça bem preparados e selecionados por concurso público, como estabelece o art. 37 da Constituição Federal. Essas carreiras são representadas, respectivamente, pelas entidades AGGEB, APEB, ADEP-BA, IAF, AMAB e AMPEB, que ora dirigem este comunicado à população baiana.

Reconhecendo a importância de todas as carreiras públicas, especialmente o papel das carreiras de Estado, é certo que sem os servidores que as integram os entes federados teriam grande dificuldade para estabelecer uma gestão profissional e que não ficasse à mercê das vontades políticas do momento, ficariam sem uma estrutura de arrecadação para sustentá-los, e assim equilibrar suas finanças, sem advogados públicos para orientá-los e para defender sua população e sem o sistema de Justiça em funcionamento. Em suma, seria o caos!

Acontece que essa estrutura, que conta com profissionais treinados e qualificados, e que sempre foi motivo de orgulho para administração pública da Bahia, está agora seriamente ameaçada, o que, fatalmente se traduz em ameaça ao próprio povo baiano.

A ameaça, por um lado, se disfarça em uma pretensa “Reforma Administrativa”, a chamada PEC 32/2020, a qual, sob o falso pretexto de dar mais eficiência à máquina pública, traz no seu bojo a semente da corrupção, quando possibilita a interferência política na indicação de profissionais sem estabilidade e sem concurso, sujeitos às injunções que todos nós conhecemos.

Por outro lado, outra ameaça já começou a ser executada pelo governo estadual, que vira as costas àqueles fazem a máquina pública girar e que, de fato, são os responsáveis pelas entregas feitas à população. Esse desrespeito tem acarretado num empobrecimento brutal de todo o funcionalismo na Bahia, ao ser reiteradamente negada a mera reposição salarial, devido à perda inflacionária, há nada menos do que seis anos!

O verdadeiro arrocho salarial que ora ocorre já é responsável pela perda de mais de 40% do poder aquisitivo do funcionalismo baiano. Além disso, como já denunciado na própria Assembleia Legislativa, esse governo não cumpre a lei e decisão do STF, negando-se a sequer justificar essa desonrosa omissão no orçamento de 2022.

E isto no momento em que ocorre um aumento substancial da arrecadação no Estado e a consequente redução do comprometimento dos recursos públicos com a folha de pessoal.

A par disso, no entanto, o que se observa é a destinação de recursos para ações governamentais sem consulta popular e a ausência de orçamento participativo com indicadores das necessidades da sociedade, sem nos esquecermos dos gastos vultosos efetuados com publicidade.

Justamente nesse contexto é que se mostra oportuno trazer à reflexão o papel do serviço público no dia a dia da sociedade baiana, notadamente diante dos desafios recentes impostos pela pandemia da COVID-19, quando o setor público foi ainda mais demandado e mostrou a sua força. Importante que se entenda que a valorização do servidor se traduz em insumo para que melhores entregas sejam feitas à população, não obstante alguns governos não consigam ter essa visão.

Saibam todos que as Carreiras de Estado Organizadas seguem unidas e em busca da valorização constante dos servidores públicos, se colocando frontalmente contra essa política míope de “terra arrasada” que o governo tenta implantar, e que, a continuar dessa forma, tende a fragilizar ainda mais a administração pública do nosso Estado.

Os baixos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, que posicionam a Bahia nas piores colocações no ranking nacional, demonstram que a falta de valorização dos servidores e o pouco investimento em qualificação e na recomposição do quadro de pessoal têm trazido enormes prejuízos para aqueles que mais se valem dos serviços públicos. E a sociedade precisa estar atenta a essa situação.

Para fazer jus ao slogan “aqui é trabalho”, cabe ao governo dar uma melhor atenção aos trabalhadores que cuidam da população baiana. Essa deve ser uma meta perseguida em prol da valorização do funcionalismo, especialmente hoje, quando se comemora nacionalmente o Dia do Servidor Público.

O CEO parabeniza a todos que, com orgulho, desempenham a árdua e gratificante missão de servir ao público. Parabéns, Servidor!

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