Marco Tulio Silva (*)

Tolstoi Seara Nolasco (**)

Aumentar a tributação de bebidas açucaradas já é uma tendência mundial, com objetivo de desestimular o consumo e, juntamente com ações preventivas na área de saúde, reduzir a incidência da obesidade e das doenças e ela associadas. Esta é a conclusão dos Auditores Fiscais Marco Tulio Silva (Sefaz/MG) e Tolstoi Nolasco (Sefaz/Ba), integrantes da Comissão de Estudos Tributários da Febrafite.

De acordo com o estudo, “a Constituição Federal de 1988 explicita sobre a seletividade na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em seu artigo nº 153, inciso I. Observa-se que não é verificado o princípio da seletividade na tributação do setor de bebidas adoçadas, devido à alta incidência de benefícios fiscais em que o setor faz jus”. Ainda segundo os técnicos da Febrafite, “os principais benefícios decorrem dos gastos tributários no âmbito da Zona Franca de Manaus”.

Segundo os autores, “estudo da Secretaria da Receita Federal (SRFB) explicitou que o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 2,0 bilhões a cada ano devido ao fato de os fabricantes de refrigerantes e outras bebidas açucaradas estarem se aproveitando de crédito presumido equivalente a 20% do preço total pago na aquisição de insumos (de fornecedores localizados na ZFM) que continham isenção do IPI” e que “em 2018, o setor faturou R$ 31,4 bilhões ao passo que pagou apenas R$ 1,7 bilhão a título de tributos federais, com exceção das contribuições previdenciárias. Deste valor, R$ 554 milhões foram referentes ao PIS e ao COFINS e apenas R$ 38 milhões foi referente ao IPI”.

O estudo foi realizado em 2021, mas as conclusões apontadas tem muita aderência à Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional.

Veja o estudo completo AQUI

(*) AUDITOR FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. É GRADUADO EM CIÊNCIAS
ECONÔMICAS E DIREITO PELA PUC-MINAS, POSSUI ESPECIALIZAÇÃO EM
DIREITO TRIBUTÁRIO PELA USP E EM INOVAÇÃO PELA KEEP LEARNING
SCHOOL. É PÓS-GRADUADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO, EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E EM GESTÃO DE
INFORMAÇÕES PELA FUMEC.

(**) AUDITOR FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. POSSUI GRADUAÇÃO EM DIREITO
PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA E EM ECONOMIA PELA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR. É PÓS-GRADUADO EM DIREITO
TRIBUTÁRIO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. EXERCE NA
SEFAZ/BA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO NO CONSELHO DE CONTRIBUINTE
DO ESTADO DA BAHIA.