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Termina hoje prazo para adesão ao Supersimples

Brasília – Os empresários de microempresas e empresas de pequeno porte têm até as 20 horas de hoje para aderir ao Simples Nacional. O sistema, também conhecido como Supersimples, unifica tributos federais, estaduais e municipais para o segmento.

Como a adesão ao Simples Nacional é feita exclusivamente pelo site do sistema (www.receita.fazenda.gov.br), recomenda-se que os empresários não deixem para aderir na última hora. "O site tem todos os requisitos para atender os empresários, mas é importante não deixar para o final do dia por conta de possíveis congestionamentos", alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do imposto, Silas Santiago.

Até sexta-feira, cerca de 3,129 milhões de micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional. Segundo Santiago, 1,792 milhão dessas empresas optaram por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor. Já 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal.

O número de adesão já ultrapassou a expectativa inicial que era 2,800 milhões. Segundo o consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae André Spínola, esse resultado é positivo. "Isso mostra que o empresariado está atento à importância da formalização de seus negócios", diz.

As micro e pequenas indústrias de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício, que puderam aderir ao novo sistema de tributação a partir do dia 16 de agosto, com a publicação da Lei Complementar 127, também devem estar atentas a esse prazo final.

O pedido para parcelamento especial de débitos tributários em 120 meses e o pagamento da primeira parcela também devem ser efetuados até esta segunda (20). Ressalta-se que os entes federativos poderão, em seu âmbito, prorrogar prazos para regularização de débitos tributários até o dia 31 de outubro deste ano.

Já o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), referente a julho, poderá ser pago até 31 de agosto. Os empresários também têm até esse dia para fazer o cancelamento do pedido de opção pelo Simples Nacional. A partir do dia 28 de agosto os pedidos na situação ‘em análise’ terão situação alterada para ‘deferido’ ou ‘indeferido’. Nesse momento, o empresário poderá fazer o cancelamento do pedido que for deferido.

Nos próximos dias, será divulgado balanço com o número total de adesões ao Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 e 2107-9362/9359

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – www.leigeral.com.br
Receita Federal do Brasil – www.receita.fazenda.gov.br

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