Causou-nos surpresa a moção de apoio do Conselho Deliberativo da Fenafisco, divulgada no site dessa entidade, a uma proposta do SINDSEFAZ em razão da representação apresentada pelo IAF ao Ministério Público Estadual, onde legitimamente questionamos a constitucionalidade do enquadramento de funcionários de nível médio em nível superior, feito pela Lei 8210/2002, e do desmembramento que resultou na criação do IAF-Sindical, sem a preocupação de conhecer a nossa versão sobre os fatos. Cabe ressaltar que, no momento da aprovação da referida moção, o Presidente Rogério Macanhão não se encontrava presente.

Cremos que o Conselho Deliberativo agiu, no mínimo, de forma precipitada e contrária aos princípios de uma Federação que tem se pautado de forma democrática e representativa de uma carreira de estado. Se observasse o que rege o seu próprio Estatuto constataria que a permanência do Sindsefaz em suas hostes, ocorre exclusivamente por força do Ato das Disposições Transitórias. Observaria, também, que aquela entidade mista descumpriu o Estatuto, pois deixou de apresentar a informação exigida, nem se fez representar exclusivamente por fiscais tributários, como exigem os Incisos I e II do Art. 7º da mencionada norma.

Não somos nós do IAF-Sindical que promovemos a cizânia no Fisco Estadual Baiano e sim um sindicato misto que, utilizando de vultosos recursos, pretende acabar com uma categoria de funcionários que tem ou deveria ter como defensor a própria Fenafisco e que faz da Secretaria da Fazenda da Bahia uma das mais eficientes do país.

A criação de um Sindicato que represente os Auditores Fiscais da Sefaz da Bahia é uma atitude corajosa daqueles que não se sentem representados por uma organização sindical ligada ideologicamente a um partido político, dirigida majoritariamente por Agentes de Tributos (nível médio) e que reúne em seus quadros Técnicos Administrativos, Agentes Administrativos e Motoristas, funcionários sem vínculo com o grupo fisco. É a criação e manutenção de uma entidade séria e apartidária que tem buscado espaço para defender os Auditores Fiscais e em nada afronta o ditame constitucional da unicidade sindical, pois se desmembrou de uma entidade que busca de forma utópica e demagógica transformar em "Auditor Fiscal", sem concurso público, "companheiros" que ingressaram através de concurso para nível médio e alguns outros que nem sequer concurso público prestaram.

Com a convicção de que estamos lastreados na legalidade e moralidade, convidamos os colegas do CD e de outros Sindicatos a conhecerem o nosso site www.iaf.org.br e constatarem que somos uma entidade séria e em total harmonia com aquilo que é proposto pela Fenafisco em seus Estatutos e pedimos também o direito de resposta garantido pela legislação em vigor para que esta nota seja publicada no site da Federação no mesmo local e espaço da anterior.