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Secretários estaduais reclamam de falta de clareza sobre reforma tributária

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os secretários estaduais de Fazenda disseram ainda desconhecer o texto da proposta tributária que será encaminha ao Congresso Nacional amanhã. Na véspera da entrega da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o governo federal apresentou a eles apenas as linhas gerais do projeto e não detalhou valores.

"Eu não posso comentar nada porque ainda não conheço o que está no texto do projeto", afirmou o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Costa.

Os Estados serão afetados na reforma tributária porque ela irá unificar as 27 legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) existente hoje. A forma de cobrança também mudará, e passará da origem do produto para o destino.

Na avaliação de Joaquim Levy, secretário do Rio de Janeiro, o assunto exigirá debate e a real discussão irá ocorrer no Congresso Nacional. "É só o primeiro passo. A real discussão vai se dar no Congresso Nacional. O próprio ministro considera que o projeto precisa ser aprimorado", afirmou.

Entre os pontos polêmicos e que não foram esclarecidos na reunião de hoje, está a alíquota residual que ficará no Estado de origem do produto com o objetivo de incentivar a fiscalização – a idéia original era que toda a cobrança fosse feita no destino. Hoje, o ministro Guido Mantega (Fazenda), afirmou que seria deixado na origem 2% do ICMS. No entanto, Levy afirmou que há Estados que querem mais, 4%.

"Os Estados produtores queriam 4%, mas acho que 2% já está de bom tamanho para o início da discussão", avalia Milton Soares, secretário da Fazenda da Paraíba.

Segundo ele, o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, não revelou os valores do Fundo de Desenvolvimento Regional e do fundo para compensar a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. Ele explicou apenas que parte do ICMS será destinado ao FDR.

"Todos estamos muito cautelosos porque não conhecemos a essência do projeto", ponderou o secretário paraibano.

Amanhã, os secretários da Fazenda do Nordeste irão se reunir em Aracaju para avaliar a proposta. Na sexta-feira, irá ocorrer um encontro entre os governadores da região.

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