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Secretário da Fazenda reúne-se com auditores da DAT Metro

O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, reuniu-se nesta quarta-feira, 27, com
auditores fiscais da DAT Metro. A audiência, realizada das 14h às 16h, teve por objetivo discutir assuntos relacionados à carreira, salário, condições de trabalho e outras reivindicações da categoria. O encontro ocorreu após solicitação feita pelos auditores através de abaixo assinado.

Com participação de mais de 200 auditores fiscais da DAT Metro, a audiência foi comandada pela auditora da INFAZ Indústria, Maria Consuelo Gomes Sacramento. Na abertura da reunião, Consuelo agradeceu a presença do secretário e parabenizou os auditores que estão completando neste mês 30 anos de serviço.

Ela lembrou a importância da realização do concurso público para o ingresso na carreira, bem como do trabalho dos auditores fiscais para o Estado. "Contribuímos muito para o crescimento da Fazenda", ressaltou. "E o mínimo que esperamos desse órgão do governo é o reconhecimento". Consuelo elencou diversos problemas que os auditores enfrentam, como a falta de assistência médica, a perda salarial na aposentadoria, as precárias condições de trabalho, entre outras.

As questões relativas à GF foram explanadas pela auditora Alzira Lordelo, da IFEP Indústria. A preocupação da categoria seria com possíveis mudanças na forma de pontuação, como estabelecer que parte da GF estaria vinculada a autos de infração, que poderiam resultar numa redução da gratificação recebida. "Fazemos um trabalho educativo e preventivo", lembrou Alzira ao secretário. Ela enfatizou que várias vezes o trabalho do auditor, apesar de árduo, não resulta em auto de infração. "Dessa forma, o ideal é que o auditor seja avaliado a partir das tarefas realizadas e não pelo auto de infração", defendeu.

Para Luis Adriano Correia, que falou sobre gestão democrática e valorização da carreira, o que deve ser valorizado é o trabalho e não só o resultado. Ele propôs que seja mantida a atual pontuação e acrescentados mais dez pontos – esses sim vinculados ao auto de infração.

O auditor Sérgio Furquim, lembrou que o aumento real da receita tributária do Estado é objetivo final do planejamento estratégico e que a instituição de mecanismo de incremento do ponto com base na arrecadação de ICMS é o desejo dos auditores fiscais e esta em sintonia com os objetivos da SEFAZ. "Por isso, nossa defesa é que o incremento do ICMS seja fator de reajuste do nosso ponto", frisou.

Outro ponto discutido foi a perda do PDF no momento da aposentadoria. A auditora Neuza Gomes Vieira falou sobre o assunto, lembrando que há cerca de 500 pessoas em condições de se aposentar, mas que esperam uma melhoria das condições. "Nós contamos com a sensibilidade do governo para este pleito, que é a incorporação do PDF ao salário".

O auditor José Viana Moreira, falou sobre a posição dos auditores fiscais quanto a carreira única e a constituição de créditos pelos ATEs. "Somos e temos nos manifestado visceralmente contra essas duas situações", ressaltou. "Estamos lutando não por um capricho, nem por um privilégio, mas por todos aqueles que, na Constituinte, lutaram para a implementação de um Estado de Direito, sobretudo um Estado Social e
Democrático de Direito. Somos combatentes da democracia", frisou Viana, ao fazer um relato sobre a história e em defesa do concurso público no Brasil.

O secretário Carlos Martins falou sobre as incursões que tem feito com objetivo de ouvir a categoria dos auditores e outras da Fazenda. "Não me furto a conversar", enfatizou. "Essa gestão vai se pautar pela valorização das pessoas". O secretário mostrou-se sensível aos problemas apresentados, mas disse que não podem ser resolvidos "com o assinar de uma caneta". Martins reafirmou que até 31 de agosto apresentará propostas concretas para a categoria, que tratarão da carreira,
da aposentadoria, da GF e outros. Martins defendeu ainda a fixação de subsídio para os auditores.

Atendendo a solicitação do IAF Sindical, o secretário Carlos Martins marcou audiência com a diretoria do Instituto para o dia 8 de setembro.

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