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Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro realiza concurso para fiscal de rendas

Fonte: site da Sefaz RJ

A Secretaria de Fazenda publicou nesta segunda-feira edital do concurso para a seleção de novos fiscais de rendas. São 70 vagas, com remuneração inicial de R$ 7.587, das quais quatro destinadas a candidatos portadores de deficiência. Cumpre-se, com esta medida, determinação do governador Sérgio Cabral que, durante a campanha eleitoral, prometeu ampliar e renovar a fiscalização do estado, hoje composta por apenas 557 profissionais.

?Estamos dando a partida no processo seletivo que trará novos profissionais para a fiscalização. Esta é uma das carreiras fundamentais para o estado, devendo ser composta por profissionais muito qualificados, encarregados de zelar pela correta arrecadação dos tributos essenciais para garantir o bom funcionamento do estado?, afirmou o Secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

Há 18 anos sem realizar concurso para a contratação de novos fiscais, a Secretaria de Fazenda tem atualmente um efetivo reduzido em comparação com alguns outros estados do país. São Paulo, com cerca de 3.000 fiscais, ou mesmo Minas Gerais, com cerca de 1.600 profissionais, por exemplo, possuem equipes significativamente mais numerosas.

Os avanços em tecnologia de informação e as perspectivas de reforma fiscal indicam que não há necessidade de uma rápida expansão do efetivo da fiscalização para números tão grandes quanto nesses estados, mas a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro considera fundamental um gradual e continuado aumento do efetivo, por meio de concursos seguidos. Isso é importante até para garantir a renovação ordenada do quadro de fiscais, que inclui um contingente significativo próximo da idade de se aposentar.

Entre as atribuições dos fiscais de rendas está o exercício das atividades de tributação, fiscalização, arrecadação, cadastro, planejamento e informações econômico-fiscais da Secretaria de Fazenda. Ou seja, é o fiscal de rendas que garante o ingresso, nos cofres públicos, dos recursos essenciais à manutenção da máquina estatal e aos investimentos capazes de promover o desenvolvimento sócio-econômico do estado.

?Uma arrecadação de qualidade, além de financiar os serviços do Estado como educação, saúde e segurança, contribui para o desenvolvimento econômico. Ela é um fator importante para se obter um bom clima de negócios no Estado e assim aumentar o investimento?, comentou o Secretário Levy.

A arrecadação estadual de impostos prevista para 2007 é de R$ 19,6 bilhões, dos quais a maior parcela oriunda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este tributo, que corresponde a quase 80% do total, deverá gerar, sozinho, o ingresso de R$ 15,1 bilhões no Tesouro estadual. O ICMS proporciona ainda uma arrecadação adicional de um ponto percentual destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais (FECPDS) ? que conta ainda com a alíquota diferenciada de mais 4 pontos sobre a energia elétrica e as comunicações. Este ano, o Fundo de Pobreza ­ deverá representar o ingresso de mais R$ 1,7 bilhão.

O estado tem ainda outras importantes fontes próprias de recursos gerenciadas pela Secretaria de Fazenda, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deverá totalizar uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.

A arrecadação do estado conta ainda com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito (ITD) e taxas. O ITD, especificamente, vem apresentando desempenho significativamente superior este ano. Este tributo vem se beneficiando das medidas de simplificação adotadas no começo do Governo Sérgio Cabral e pela automatização do seu cálculo, a partir de julho deste ano, quando as guias relativas aos imóveis localizados no município do Rio de Janeiro também passaram a ser emitidas pela internet. Em julho e agosto, período a partir do qual as medidas para agilização do pagamento do imposto entraram em vigor, a receita do ITD chegou a R$ 41,9 milhões, 41% superior a de igual período de 2006.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 24/09/2007, página 15, e está disponível neste site. Mais informações também podem ser obtidas no endereço http://concurso.fgv.br/sefaz07.

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