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Reunião com o Secretário da Fazenda

A Diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) esteve reunida na tarde de ontem, dia 26 de outubro, com o Secretário da Fazenda Manoel Vitório.

Representando os Auditores Fiscais estiveram presentes o presidente do IAF, Marcos Carneiro, o Vice-Presidente, Helcônio Almeida e os Diretores, João Osvaldo Borges e Raphael Soares.

Destacamos a seguir os principais pontos abordados na reunião:

Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais 2021 em Portugal e 2022 na Bahia

O Secretário foi informado sobre as ações desenvolvidas no Congresso realizado em Portugal e sobre a candidatura da Bahia para sediar o evento em 2022. Na oportunidade foi solicitado o apoio da Sefaz e da Bahiatursa na divulgação e realização do Congresso, fato que foi bem recebido e já encaminhado pelo Secretário.

Prêmio IAF de Educação Fiscal – solenidade de premiação

A Diretoria convidou o Secretário da Fazenda para a solenidade de premiação do Prêmio IAF de Educação Fiscal, programada para o dia 26 de novembro de 2021, às 17h, na Casa do Comércio.

Licença Prêmio como instrumento de proatividade

O Presidente do IAF detalhou para o Secretário a proposta de conversão anual de até 3 (três) meses de licença prêmio em pecúnia, cujos valores poderão ser pagos de forma parcelada, de acordo com proposta registrada no SEI desde 06.10.2021.

O IAF já conseguiu a vitória judicial através do Mandado de Segurança Coletivo, determinando às autoridades administrativas a conversão, em pecúnia, dos períodos de licença-prêmio não usufruídos, tanto para os servidores inativos que tiveram os seus pleitos administrativos negados, quanto para os servidores que venham a se aposentar e requerer a aludida conversão.

A ideia do parcelamento é uma forma de antecipar o pagamento para quem ainda está em atividade, aliviando o desembolso por parte do Estado, visto que este fato irá acontecer integralmente quando da aposentadoria e de forma quase que imediata, em face da antecipação de RPV/PRECATÓRIO por conta da idade.

A ideia foi muito bem recebida pelo Secretário da Fazenda.

Questões de Trabalho, concurso público e remuneração

Marcos Carneiro relatou ao Secretário a enorme corrosão salarial causada pela ausência de reposição inflacionária ao longo dos últimos anos, informou ainda que 14 Estados já sinalizam alguma forma de reposição. A expectativa foi positiva quanto à necessidade de amenizar a perda do poder aquisitivo dos servidores públicos, dentro da capacidade financeira do Estado

Foi também destacada a importância de uma política constante de oxigenação do quadro de Auditores, através do instrumento do concurso público, oportunidade em que houve a sinalização e concordância por parte do Secretário, visto que apenas 576 Auditores Fiscais (AFs) estão hoje em atividade.

Profisco – investimentos nas Auditorias de empresas e no ambiente de trabalho

O sucateamento do parque de informática e melhores condições de trabalho para os Auditores Fiscais foram abordados no contexto do novo projeto de modernização “Profisco II”, que se encontra em fase final de aprovação, com valor de US$ 40 milhões, aproximadamente R$ 220 milhões.

GF – uniformização em 115 pontos nas atividades de fiscalização

Hoje existem somente 86 AFs (15% da categoria) com uma GF de 110 pontos, de um total de 576 AFs em atividade. Uma grande injustiça que precisa ser logo resolvida. 

Este assunto vai ser definido com a SAT e com expectativa de resolução no início do próximo ano.

Posicionamento da Diretoria

Na reunião, ainda foram objeto de discussões: o projeto Auditor Fiscal na sociedade; audiência do Grupo CEO com o Governador; benefício especial previdenciário; e disponibilidade sindical.

A Diretoria avaliou como muito positiva a reunião com o Secretário Manoel Vitório, no sentido de que o diálogo é o melhor instrumento de negociação, visando sempre garantir os direitos e prerrogativas da categoria dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia.

IAF – Trabalho e Transparência!

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