Informe publicado pelo IAF Sindical na edição do domingo, 18 de janeiro, do jornal A TARDE.

QUEM SÃO OS VERDADEIROS INCENDIÁRIOS DO GRUPO FISCO DO ESTADO DA BAHIA?

Na quarta-feira, 14 de janeiro, o Sindsefaz – organização que representa os Agentes de Tributos da Bahia (ATEs) – aprovou paralisação dos trabalhos desses servidores para o dia 19 de janeiro deste ano.

Os Auditores Fiscais, representados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical, comunicam à sociedade baiana e ao governo do Estado que a decisão do Sindsefaz diz respeito apenas à categoria que é responsável por desenvolver as atividades de apoio à fiscalização e que, portanto, as principais atividades fazendárias serão mantidas dentro da normalidade, desde que o governo do Estado solicite o apoio dos Auditores Fiscais e garanta a segurança nos postos de trabalho.

Não obstante a forma deselegante como o governo Wagner, especialmente o Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Carlos Martins, vem tratando os Auditores Fiscais, o IAF Sindical entende ser completamente inoportuno qualquer movimento grevista num momento tão delicado da economia brasileira e mundial.

Os efeitos da crise já são enfrentados por todos e a Bahia foi o Estado que mais perdeu empregos até o presente momento. Portanto, qualquer perda de receita poderá significar menos recursos para investimentos, o que implicaria em mais pais de família desempregados e menos recursos para custeio – o que poderia inviabilizar, no ano de 2009, o pagamento do aumento salarial de todo o funcionalismo público baiano.

Por outro lado, a nossa boa vontade em colaborar com o governo Wagner não modifica em absolutamente nada a posição do IAF Sindical e dos auditores do Estado da Bahia de continuar lutando contra a aprovação do estapafúrdio projeto de lei número 17.713/2008, que tenta atribuir a funcionários públicos que realizaram concurso público de nível médio (prova com apenas quatro disciplinas) atividades específicas dos auditores fiscais que realizaram concurso de nível superior, cujo programa compreende 21 disciplinas.

O projeto é uma agressão à Constituição Federal do País, bem como a milhares de estudantes que lutam para finalizar uma universidade. Agride, ainda, os cidadãos brasileiros que estudam, fazem altos investimentos e se preparam para participar de um concurso público. O projeto agride também os micro e pequenos empresários que receberão mais 1.000 agentes com atribuição de multar empresas que deveriam ser vistas como geradoras de empregos e não como sustentadoras da máquina pública. É importante enfatizar que esse segmento econômico representa apenas 4% da arrecadação do Estado da Bahia.

Para finalizar, gostaríamos de fazer as seguintes perguntas ao excelentíssimo secretário da Fazenda, o Dr. Carlos Martins:

1 – Quem são os verdadeiros incendiários do grupo Fisco do Estado da Bahia?
2 – Por que o governo Wagner amadureceu a sua posição e decidiu retirar a proposta que pretendia que peritos, escrivães e agentes da Polícia Civil ocupassem as funções de Delegado de Polícia, mesmo com nível superior?
3 – Por que um dos maiores quadros do Partido dos Trabalhadores, o nobre deputado federal Walter Pinheiro não é consultado sobre a questão do grupo Fisco? Será porque ele, no âmbito federal, foi contrário à delegação de atribuições de auditores fiscais aos técnicos da Receita Federal?
4 – Como ficarão as empresas do Simples Nacional? Não podem ser fiscalizadas pelos técnicos da Receita Federal, mas poderão ser fiscalizadas por agentes de tributos na Bahia?
5 – Por que a Secretaria da Fazenda Luta tanto por um projeto estapafúrdio como esse? A quem de fato interessa a aprovação dessa proposta?

Sociedade e empresários, lutem pelos seus direitos e digam não ao TREM DA ALEGRIA na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Acessem www.lutepeloseudireito.com.br e votem contra esse absurdo.

IAF SINDICAL