O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, no seu artigo 258, prevê a data-base do funcionalismo do estado para o mês de janeiro. Por que a FETRAB e coligados querem empurrá-la para maio? Por que esta ânsia em piorar a situação? Lembramos que existe a intenção do Governo Federal de paulatinamente, ano a ano, aproximar o aumento do salário mínimo para janeiro.
Veja o que dispõe o art.258 do referido Estatuto.
Art. 258 ? Para fins de revisão dos valores de vencimentos e proventos dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, é fixada em 1º de janeiro de cada ano a correspondente data-base.
Já estão ajudando a acabar com o abono pecuniário e agora propõem data-base para maio quando o Estatuto dos Servidores disciplina para janeiro. Que malvados!
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