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Projeto de Reorganização do Fisco deve ser votado ainda neste ano

"Segundo Waldenor, os projetos mais importantes e que ainda deverão ser votados em 2008 são os seguintes: 1) Plano Estadual de Saneamento; 2) Inovatec, no âmbito da ciência e tecnologia, ambiente produtivo: 3) CGE – Controladoria Geral do Estado; 4) Reorganização do Fisco; 5) Regulamentação do Transporte Alternativo no Estado: 6) Escolas Familiares Agrícolas; 7) Lei Orgânica da Polícia Civil."

Veja a matéria completa do site BahiaJá:

REORGANIZAÇÃO CARREIRAS DOS SERVIDORES CHEGA À ASSEMBLÉIA ESTE ANO

Em entrevista ao Bahia Já, o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), anunciou que o governador Jaques Wagner ainda vai mandar para ser aprovado este ano, o projeto de Reorganização das Carreiras dos Servidores Públicos Estaduais visando os anos 2009, 2010 e 2011.

Waldenor entende que este é o mais importante projeto a ser enviado pelo Chefe do Executivo à ALBA, numa lista de mais de dez projetos, todos ainda para serem votados em 2008. "O tempo é curto, alguns projetos já estão em discussão na Casa, como o da CGE, mas vai dar tempo para aprovar tudo nesta legislatura nem que a Assembléia funcione em janeiro de 2009", comentou.

O líder do governo disse, ainda, que está em entendimentos com o líder da minoria, deputado Gildásio Penedo, DEM, e também com a liderança do bloco independente, para iniciar a instalação das novas comissções, como determinou o Tribunal de Justiça em seu acórdão, já a partir desta quinta-feira, 12. "Não há mais tempo a perder e não iremos também esperar a decisão do STF sobre esta matéria".

PROJETOS EM PAUTA

Segundo Waldenor, os projetos mais importantes e que ainda deverão ser votados em 2008 são os seguintes: 1) Plano Estadual de Saneamento; 2) Inovatec, no âmbito da ciência e tecnologia, ambiente produtivo: 3) CGE – Controladoria Geral do Estado; 4) Reorganização do Fisco; 5) Regulamentação do Transporte Alternativo no Estado: 6) Escolas Familiares Agrícolas; 7) Lei Orgânica da Polícia Civil.

Para que isso seja possível, alguns desses projetos terão que ser votados em regimes de urgência e/ou de prioridade.

COMISSÕES

Quanto às comissões temáticas o deputado disse que ao BJá que o governo está tranquilo porque o placar hoje é de 7×3 favorável à base e deverá ser mantido nessa mesma proporcionalidade.

FONTE: http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=11816

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