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Projeto cria carreira de analista executivo e 2.190 cargos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e nas fundações estatais.

Segundo a proposta, serão criados 2.190 cargos, com vencimentos básicos variando de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43. Os analistas executivos também receberão a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS), que poderá chegar a R$ 3.380 para um servidor no topo da carreira.

O objetivo da proposta, segundo o governo, é possibilitar que a administração pública federal recrute pessoal com alto nível de qualificação para desenvolver atividades administrativas, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo.

O provimento dos cargos, de acordo com o governo, ocorrerá de forma escalonada, conforme as previsões orçamentárias anuais.

Outras atribuiçõesPara o Ministério do Planejamento, a falta de uma estrutura de carreira que propicie a constituição de um quadro permanente e qualificado nessa área tem gerado entraves para a gestão pública.

A proposta prevê ainda como atribuições dos analistas executivos:- elaboração de minutas de normas internas e de convênios;- gerenciamento de contratos de prestação de serviços;- monitoramento e acompanhamento da execução de convênios;- organização e manutenção de cadastros e outros tipos de registros;- administração predial, patrimonial e de materiais;- planejamento e supervisão da prestação de serviços terceirizados;- comunicação administrativa;- organização e modernização administrativa;- outras atribuições correlatas

que não sejam privativas de outras carreiras

ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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