O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical), Marcos Carneiro participou ontem  (18),  de solenidade no Centro Administrativo, em Salvador,  para anunciar a convocação e nomeação de mais 60 (sessenta) Agentes de Tributos Estaduais, cargo que integra o Grupo Fisco que é formado por duas carreiras ou categorias: Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais.

Na oportunidade, estavam presentes o governador Jerônimo Rodrigues, os secretários da Fazenda Manoel Vitório, da Administração,  Edelvino Góes, da Casa Civil, Afonso Florense, de Relações Institucionais, Luiz Caetano e do Subsecretário da Fazenda, o Auditor Fiscal João Aslan, além  de representantes do Sindicato dos demais servidores fazendários.

O presidente do IAF Sindical fez  abordagens sobre pontos essenciais que podem melhorar sensivelmente as carreiras  do Grupo Fisco e o ambiente de trabalho na Secretaria da Fazenda: 1) reestruturação da remuneração inicial, para aumentar a competividade com outros Estados e evitar as evasões dos novos auditores fiscais para outras unidades da federação; 2) Concurso para auditor fiscal; e 3) Educação Fiscal, para conscientizar o cidadão sobre a importância do tributo em um Estado Democrático de Direito, com o estabelecimento de parcerias com a Secretaria de Educação para tal finalidade.

Reestruturação da remuneração inicial

Carneiro disse ao governador que a grave situação na carreira de auditor fiscal da Bahia necessita de urgente solução. "A remuneração inicial da carreira já se aproxima efetivamente da menor dentre os fiscos estaduais", ressaltou o presidente. Esse alerta foi feito diversas vezes pelo IAF Sindical, de modo que a  Administração da Sefaz, sensibilizada, elaborou, em conjunto com a Secretaria de Administração, projeto de lei a ser apresentado ao Governador, fato ressaltado no encontro. 

O presidente do IAF Sindical informou aos presentes a situação atual, em face da referida evasão e o resultado não poderia ser diferente: das 90 vagas ofertadas no concurso de 2019, apenas 49 estão preenchidas no momento. Com isso, a Sefaz está ganhando, infelizmente, notoriedade pelo desenvolvimento de talentos para outros estados. "Esse quadro precisa ser alterado, para o bem do Estado da Bahia", disse Carneiro.

Ainda segundo o presidente do IAF Sindical, essa evasão não deve parar por aí, caso não seja alterado o valor inicial da remuneração da carreira. Há pelo menos mais 8 auditores fiscais do último concurso com perspectiva de nomeações em outros Estados: cinco para o Rio Grande do Sul e três para Minas Gerais. A falta de atratividade remuneratória é tão grande nos primeiros níveis, que seria necessário um aumento na faixa de 50% apenas para igualar à média nacional. Tal situação não tem reflexos para os demais integrantes da categoria, pois alcança apenas os novos concursados.

Foi informado que a Administração da Secretaria já assumiu o compromisso de tornar mais atrativas as classes iniciais da carreira, conforme comunicado publicado na Intranet em 07/10/2023 (https://sefazba.sharepoint.com/sites/Intranet/SitePages/Comunicado-da-Administra%C3%A7%C3%A3o.aspx). Assim sendo, urge que esse compromisso seja honrado brevemente, pois as demais carreiras de fiscos estaduais seguem se estruturando e aumentado o “gap” existente, em detrimento da carreira de auditor fiscal da Bahia.

Segundo Carneiro, o IAF Sindical ainda acredita no diálogo com o Governo para resolver essa grande distorção, como ocorreu neste excelente encontro com o Governador Jerônimo Rodrigues, diferentemente do acontecido no Distrito Federal, por exemplo, onde foi necessário um movimento organizado de operação-padrão e entrega de cargos para evidenciar a urgência da reestruturação das classes iniciais (https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/auditores-da-receita-do-df-fazem-operacao-padrao-e-entregam-cargos). Vale dizer que o movimento foi bem-sucedido, com a reestruturação sendo efetivada cerca de dois meses após o seu início (https://www.cl.df.gov.br/-/camara-aprova-reestruturacao-da-carreira-dos-auditores-tributarios-do-df)

Carneiro informou que o IAF Sindical sempre prezou pelo diálogo e pela colaboração com a Administração da Sefaz e que persistirá neste intento. Por isso, reforçou perante o Governador Jerônimo a necessidade de uma solução urgente, visto que o Projeto de Lei para promover os ajustes pertinentes já foi elaborado e validado pelas equipes da SAEB e da SEFAZ.

Necessidade de realização de concurso

O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical), Marcos Carneiro,  informou ao chefe do executivo que atualmente 70% dos auditores fiscais – cerca de 530 profissionais -  em atividade já estão em condições de aposentadoria, o que torna necessária a realização de novo concurso público, previsto para 300 vagas, sendo 150 para cadastro reserva.

O presidente do IAF Sindical ressaltou ainda que, especialmente por conta da Reforma Tributária recém aprovada, os novos profissionais precisarão interagir com os atuais integrantes da carreira de modo a oxigenar o quadro sem desprezar as experiências absorvidas pelos atuais auditores fiscais, ao longo de mais de 35 anos de labor na Secretaria da Fazenda do Estado.

Carneiro reforçou ainda que o edital do novo concurso precisa exigir mais conhecimento nas áreas de tecnologia, principalmente em relação a “inteligência artificial”, já que, a partir de 2033, com a extinção do ICMS e ISS e vigência do IBS), teremos um cenário totalmente diferente para atuação dos auditores fiscais nas áreas de auditoria fiscal-contábil, inclusive no âmbito do recém-criado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Educação Fiscal como instrumento de desenvolvimento

O presidente do IAF Sindical afirmou que foi entregue ao Secretário da Fazenda um projeto para instituição do Prêmio Estadual de Educação Fiscal, em parceria da SEFAZ com a Secretaria de Educação e com entidades beneficentes, ONGs e outras instituições da sociedade baiana.

Carneiro registrou que a Bahia vem perdendo espaço para Estados do Norte e do Nordeste, no Prêmio Nacional de Educação Fiscal promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Distrital – FEBRAFITE, principalmente porque ainda não houve o engajamento entre essas duas importantes secretarias para o desenvolvimento desse projeto em nosso Estado.

O Secretario da Fazenda, Manoel Vitorio, pediu o apoio do Governador Jerônimo e este ficou bastante sensibilizado para reversão do cenário, momento em que o presidente do IAF Sindical disse estar à disposição para apoiar a instituição do Prêmio Estadual de Educação Fiscal nas Escolas e nas entidades beneficentes.

Carneiro salientou, também, que enquanto a Sefaz não toma a dianteira do tema, o IAF Sindical vem desempenhando esse papel, através do Prêmio IAF de Educação Fiscal, já tendo sido realizadas duas etapas de premiação: uma em 2021 e outra neste ano de 2023. (

Fotos: Luis F Capellão