O presidente do IAF, Marcos Carneiro, reuniu-se no último dia 11 com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para dar sequência aos assuntos de pauta de reunião anterior ocorrida no dia 10 de março.

O ponto principal do encontro foi a temática do reajuste salarial e da questão da igualdade na carreira dos Auditores Fiscais, no que concerne à carga horária e melhoria da remuneração inicial, visando a retenção de talentos na Sefaz. Veja as emendas.

Foi também proposto ao Secretário, como alternativa à revogação da lei contida nas citadas emendas, o acatamento pelo Relator de proposta no sentido de se fixar os vencimentos básicos proporcionais às cargas horárias de 6 e de 8 horas,  com a possibilidade se optar pela jornada de trabalho, como ocorre com outras carreiras neste Estado e em outras unidades federadas.

O Secretário ficou de envidar esforços e conversar com o líder da maioria, Dep. Rosemberg (com quem o IAF também esteve reunido), para se encontrar a melhor solução e resolver esse grave problema.

Para tratar do mesmo tema, o presidente esteve também reunido com vários deputados, tanto da situação quanto da oposição, visando a proposição de emendas aos projetos de lei em trâmite na Assembleia Legislativa, resultando na propositura de duas emendas, de autoria dos Deputados Hilton Coelho  (PSOL) e Leandro de Jesus (PL). Emenda no mesmo sentido foi apresentada pelo deputado Luciano Simões Filho (União). Veja AQUI as emendas de Hilton Coelho e Leandro de Jesus. Veja AQUI a emeda de Luciano Simões.

Quanto as diferenças do teto constitucional relativas ao período de novembro/2018 a agosto/2019, objeto de ação judicial do IAF, foi informado ao Secretário que a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado resolveram isso administrativamente, e já pagaram essas diferenças, razão pela qual o IAF Sindical reivindica o mesmo tratamento. Vitório ficou de verificar os valores envolvidos e prazo para para atendimento da demanda.

Foi tratado, também, do Projeto de Lei nº 24.870, referente a licenças-prêmio em pecúnia, com sugestão de acatar a emenda proposta, pois amplia a possibilidade de contemplar todas as que foram adquiridas e não apenas aquelas completadas depois de 2015 (Lei nº 14.414/2021), bem como para corrigir o cálculo das mesmas para atendimento da jurisprudência consolidada no STJ.

O Secretário informou que o Estado decidiu instituir o Programa de Educação Fiscal aqui na Bahia, em parceria com a Secretaria de Educação. Brevemente teremos mais notícias sobre esta excelente iniciativa.

Foi apresentado ao Secretário e à sua equipe, uma proposta para o envolvimento do grupo fisco  nos projetos "conformidade" e "educação fiscal", assuntos de suma importância para a sociedade.  A proposta é no sentido de que todos os integrantes do fisco possam colaborar, mediante esforço adicional, para que ingressos de recursos públicos sejam realizados na seara administrativa (sem judicialização) e que a sociedade também participe desse processo.

O presidente do IAF apresentou ainda sugestões sobre formas de recuperação de créditos tributários, e o assunto ficou de ser melhor trabalhado em novo encontro, por envolver, também, mudanças a serem realizadas no CONSEF e na regulamentação da Gratificação de Atividade Fiscal (GF).

Por fim, Carneiro disse que esses momentos precisam ocorrer com mais frequência  pois o Instituto dos Auditores Fiscais pode contribuir sobremaneira para que tenhamos uma Administração Tributária de excelência, onde todos saem ganhando: o Estado, os contribuintes e a sociedade.