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NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, diante da reação do Secretário da Fazenda às críticas publicadas na revista Veja de 14/05/2008, contidas em email enviado a todos os fazendários, vem esclarecer:

Lamentavelmente, o Ilustre Secretário da Fazenda peca ao afirmar que a administração dele vem sendo sistematicamente atingida por "manifestações desarrazoadas, inverossímeis e flagrantemente ofensivas" divulgadas pela diretoria do IAF.

Ao contrário do que a autoridade declara, o IAF jamais deixou de colaborar com o atual governo, tendo apresentado inúmeros projetos a exemplo do Portal "Transparência Bahia", Energia Social (originalmente denominado Energia Solidária), e tantos outros, com reflexo direto sobre o resultado positivo da arrecadação de ICMS em 2008, que serviram para elevar a Secretaria da Fazenda e o Governo da Bahia no cenário nacional.

O que o IAF e seus integrantes não podem admitir é a existência de um plano na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia visando transformar servidores inabilitados em Auditores Fiscais, sem que estes tenham de prestar concurso público na forma prevista no inciso II do artigo 37 da Carta Magna, ao contrário dos demais cidadãos.

Declarar que as atitudes dos sindicalistas que combatem o "Trem da Alegria" estariam expondo de forma desnecessária e irresponsável os fazendários do Estado, é desconhecer a indignação da sociedade às propostas casuísticas e imorais, que tendem a enfraquecer as Carreiras de Estado.

Quanto à ameaça de que a administração estaria estudando uma forma de adotar medidas nos âmbitos administrativo e judicial, buscando imputar as conseqüências jurídicas aos responsáveis – e que levou à histeria os possíveis beneficiários do Trem da Alegria no fisco baiano – o IAF entende tratar de uma reacionária tentativa de intimidar a liberdade de expressão e desrespeitar as garantias do mandato sindical na defesa do concurso público, como única forma de ingresso no cargo de Auditor Fiscal do Estado da Bahia.

Diante de toda a polêmica criada em torno da matéria publicada na Revista Veja, resta provado que a Secretaria da Fazenda encontra-se, preocupantemente conturbada, com servidores inabilitados desejando transformar-se em Auditores Fiscais sem concurso público, através da unificação de carreiras, e a legítima reação dos Auditores Fiscais que não admitem, sob hipótese nenhuma esta transformação, e caberá ao administrador, verdadeiramente comprometido com o estado de direito, restabelecer o clima de harmonia dentro da organização.

Enfim, cabe ao Governo definir-se, posicionando de forma contrária ao "Trem da Alegria", e decidir acatar as recomendações da representante da Procuradoria Geral do Estado contra a unificação de carreiras e a constituição do crédito tributário por servidores inabilitados, evitando, assim, a sua incomoda exposição perante a sociedade, em relação aos fatos.

No último dia 13/05/2008, a Diretoria do IAF foi recebida pelo Chefe de Gabinete da Casa Civil, que prometeu levar ao conhecimento do Governador Jaques Wagner as reivindicações do Instituto contidas no "Manifesto dos Auditores Fiscais do Estado em Defesa da Cidadania e Contra o Trem da Alegria", no qual o IAF reitera sua confiança no Governador e na certeza de que a construção da Bahia de todos nós, passa pelo respeito à Constituição Federal e aos seus princípios democráticos, especialmente a instituição do Concurso Público.

Diante do exposto, o IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia reafirma que continuará a discutir abertamente com a sociedade e seus setores organizados, o combate ao "Trem da Alegria" da SEFAZ/Ba, e não se intimidará diante de quaisquer ameaças; como bem disse o Presidente Lula, "quem está com a verdade conversa até com o diabo".

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