Matérias publicadas no site Política Livre

15/09/2008

Auditores dizem que secretaria tenta ?trem da alegria disfarçado? com atribuição de auditor a servidores de nível médio

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O projeto da secretaria da Fazenda que passa atribuições de auditor fiscal a servidores que entraram na pasta através de concurso de nível médio está sendo acusado pelas entidades sindicais dos auditores fiscais de ser um "trem da alegria disfarçado".

Segundo elas, a mudança permitirá que os servidores ingressem na Justiça com pedidos para serem enquadrados como auditores, o que inviabilizaria a realização de concurso para a contratação para o cargo pelos próximos 30 anos.

"O concurso para auditor exige nível superior, com provas que exigem conhecimentos e estudos aprofundados. A proposta é uma afronta à Constituição, que eliminará a oportunidade de muitos cidadãos que têm se dedicado ao estudo para concurso", diz email de uma delas.

O Ministério Público, provocado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical, já encaminhou ao governo do Estado recomendação contrária a essa proposta. Mesmo assim, diz o email, a secretaria teria decidido manter a mudança.

09/09/2008

Auditores fiscais denunciam que projeto de secretário unificando categorias trará prejuízos ao Estado

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Os auditores fiscais do Estado relataram a parlamentares de oposição os prejuízos que, segundo eles, serão provocados pelo governo caso seja aprovada a proposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de unificar as carreiras dos auditores fiscais, de nível superior, com a dos agentes de tributos, de nível médio.

Os auditores estão mobilizados contra a unificação há mais de um ano e começaram a atuar junto aos deputados estaduais, ontem, depois que foram informados pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, de que o projeto de lei propondo a unificação será enviado para a Assembléia em breve.

"Na oportunidade fomos informados que o envio do projeto é um processo irreversível, uma vez que foi compromisso de campanha assumido pelo governado Jaques Wagner com os agentes de tributos. Este projeto trará prejuízos de toda ordem ao Estado. Há diferenças nas atribuições de cada categoria, o erário será prejudicado com a isonomia, além de ser uma proposta que fere a ética, a Constituição, o Estado, a legalidade, e a moralidade administrativa", argumentaram os auditores.

Para o líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), o projeto demonstra "o claro interesse do governo em usar a Sefaz para fazer política partidária, através do aparelhamento da secretaria, com a unificação das carreiras de auditor com a dos agentes de tributos".