A intenção do governo federal em manter a CPMF foi debatida por políticos e especialistas em matéria de página do jornal A Tarde deste domingo, assinada pelo jornalista Ronaldo Jacobina.

"O que era para ser uma contribuição temporária com o objetivo exclusivo de melhorar a saúde pública no País, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) acabou virando um tributo que está ajudando a engordar as contas do governo há 10 anos e do qual este não quer abrir mão. E não é para menos.

Nesta última década, os brasileiros deixaram nos bancos mais de R$ 201 bilhões em CPMF. Somente no ano passado, foram "arrancados" dos bolsos dos brasileiros nada menos que R$ 32 bilhões. Até abril deste ano, segundo a Receita Federal, o governo embolsou mais de R$ 11,4 milhões. A expectativa é que, até o final do ano, sejam arrecadados R$ 32 bilhões.

Na Bahia, a contribuição com a movimentação financeira, no último ano, gerou para os cofres públicos pouco mais de R$ 27 milhões. Com esse volume de dinheiro, que entra líquido no cofre do tesouro, é natural que o governo não queira abrir mão desse ganho fácil. O ataque ao saldo bancário dos brasileiros, que começou em 1997 com o objetivo de socorrer a área de saúde, subtraía 0,20% de toda e qualquer operação financeira realizada no País", diz a matéria, prinicoal assunto do caderno de Economia."

Leia também trecho com a opinião de Helcônio Almeida e de Clair Hickmann , diretora da Unafisco:

"Para o professor de direito tributário e presidente do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), Helcônio Almeida, a intenção da cobrança da CPMF foi distorcida. "O grande problema é que o governo não propõe uma discussão com a sociedade. O objetivo da contribuição era fazer controle da movimentação financeira, e não arrecadar".
Mas, do ponto de vista técnico, o presidente do IAF acha que até pode se manter a contribuição, mas com um valor insignificante. "Algo como R$ 0,01, apenas para servir de instrumento de controle de outros tributos, a exemplo do Imposto de Renda", sugere. O presidente da entidade já recomendou aos associados que se manifestem contra a cobrança.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) divulgou um estudo recente onde mostra que na última década a arrecadação subiu 216%, contra alta de 78,42% dos tributos administrados pela Receita Federal.
Além disso, em função das diversas alterações na legislação da CPMF, a incidência tributária subiu de 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 1,38% do PIB em 2006. "Além de ser um tributo injusto porque incide em cascata, o estudo mostra que a CPMF não está servindo ao seu propósito inicial", destacou a diretora de estudos técnicos da Unafisco, Clair Hickmann, coordenadora do estudo. Enquanto o governo se movimenta para prorrogar o prazo de duração da CPMF, o bolso dos brasileiros sofre."

Assinantes de A Tarde podem ver matéria na íntegra aqui: http://www.atarde.com.br