FOLHA DE S. PAULO

Ministro defende limpeza no estoque de créditos da União; montante chega a R$ 1,3 tri

Proposta apresentada a Lula prevê eliminação de dívidas até R$ 10 mil, abatimento de
débitos e reparcelamento de financiamentos

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, durante reunião do conselho político do governo, em Brasília, a
proposta de um novo modelo de cobrança da dívida tributária federal com o objetivo
de promover limpeza ampla, geral e irrestrita no estoque total de créditos da União
com o setor privado.

A proposta apresentada por Mantega é composta por nove itens e prevê, entre outras
medidas, a eliminação das dívidas até R$ 10 mil, a facilitação e desconto no
pagamento antecipado de dívidas e alterações no parcelamento ordinário de tributos.
Será o terceiro programa de refinanciamento de dívida do governo Lula -os outros
dois foram o Paes e o Paex.

Segundo a apresentação de Mantega ontem às lideranças políticas, o valor total dos
créditos da União soma R$ 1,3 trilhão. O montante é dividido da seguinte forma: R$
624 bilhões inscritos na dívida ativa; R$ 649 bilhões não-inscritos na dívida ativa;
e R$ 43 bilhões de créditos não-tributários. Ao todo, existem hoje 11,6 milhões de
processos correndo na Justiça nessa área.

Apesar do valor exorbitante, Mantega mostrou na reunião que esses créditos são de
difícil recebimento. No ano passado, só foram resgatados R$ 3 bilhões por meio de
cobrança judicial e R$ 10 bilhões em depósitos judiciais. Pela apresentação do ministro, o tempo médio de cobrança de um crédito da União é de cerca de 16 anos, sendo 4 anos de processo administrativo e os 12 anos restantes de processo na Justiça.

O objetivo da Fazenda é aumentar a arrecadação desses recursos com a série de
incentivos que estarão sendo criados para a liquidação desses créditos da União.
Pela apresentação de Mantega, o governo deve encaminhar a proposta ao Congresso por meio de medida provisória. Alguns parlamentares que estavam ontem na reunião pediram que a proposta fosse encaminhada por meio de projeto de lei.

De acordo com a proposta de Mantega, só a extinção dos débitos antigos e de pequeno
valor -de até R$ 10 mil, em 31 de dezembro de 2007, vencidos há cinco anos ou mais-
eliminaria 2,1 milhões de processos, 18,1% do total.

A medida também iria reduzir em R$ 3,6 bilhões o total de créditos da União.
Outra medida importante é a de incentivo aos pagamentos à vista e ao parcelamento
dos débitos relativos à alíquota zero e ao crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados). As empresas que desistirem do contencioso envolvendo o
IPI teriam uma série de reduções na cobrança de multas de mora e de ofício, de juros
de mora e de encargos legais relativos a esses débitos.

Se o pagamento desses débitos for parcelado em até 24 prestações mensais, por
exemplo, a redução chega a 80% nas multas de mora e de ofício, a 30% nos juros de
mora e a 100% nos encargos legais.

Outra medida do pacote tributário de Mantega é a de promover alterações no
parcelamento ordinário de tributos. O pacote prevê a possibilidade de parcelamento
das dívidas tributárias de acordo com o fluxo de caixa do contribuinte. O principal
objetivo dessa medida é o de possibilitar o reparcelamento de débitos para empresas
em atraso.

Também está previsto no pacote tributário uma depuração da base de dados do CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Uma das medidas compreende o cancelamento de ofício do cadastro de pessoas jurídicas que, nos últimos cinco anos ou mais, não
apresentaram declarações de Imposto de Renda e não observaram os requisitos
estabelecidos pela Receita Federal. A medida prevê ainda anistia de multas por
descumprimento de obrigações acessórias.

Outra medida considerada importante pela Fazenda é a de unificação dos órgãos de
cobrança dos créditos judiciais da União. Hoje, existem três Conselhos de
Contribuintes e uma Câmara Superior de Recursos Fiscais. A idéia é fundir esses
órgãos e criar o Conselho de Recursos Administrativos Fiscais para agilizar os
julgamentos dos tributos na esfera administrativa.

Segundo a Folha apurou, Lula pediu empenho a Mantega e a colaboração das lideranças
políticas para imprimir velocidade ao encaminhamento da proposta.