10/03/2023

Mais um Auditor Fiscal deixa a Bahia e as preocupações continuam

No último mês de fevereiro, a associada Giovana Maria Lima Silveira desistiu da carreira na Secretaria da Fazenda da Bahia em prol do fisco estadual de Goiás.

Empossada em janeiro de 2021, ela agora se junta à extensa turma de desistências/exonerações de Auditores do concurso de 2019. Com isso, o investimento de centenas de milhares de reais apenas para realização do concurso, feito pela Fazenda em 2018, resulta atualmente no preenchimento de apenas 52 das 90 vagas ofertadas à época, com mais saídas previstas em 2023.

Ao longo desses dois anos, Giovana foi treinada e já assumiu projetos importantes. Ela atuava na Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais (SAT/DIREF) e, além de representar a Bahia no GT 08, era uma das responsáveis pela construção e implantação do novo sistema de controle de incentivos fiscais, projeto incluído no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO II), financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O tempo para a SEFAZ admitir e capacitar um novo servidor para assumir as funções desenvolvidas por Giovana não será curto. Durante esse período, projetos ficarão parados. O desperdício não foi apenas de dinheiro.

Em Goiás, ela irá receber uma remuneração inicial cerca de 50% superior ao que recebe atualmente como Auditora Fiscal da Bahia, sendo esse novo valor condizente com a média dos valores pagos pelos fiscos dos demais estados. Porém, segundo ela, os problemas na carreira vão muito além da remuneração: “Gostaria muito de continuar a morar na Bahia. Me lembra muito meu Ceará. No entanto, tenho que fazer o que é melhor para minha família. Como falado, os problemas atualmente existentes na Sefaz Bahia vão além dos remuneratórios, dos quais tanto alertamos. Parece-me que a impressão que um observador externo tem da Sefaz não condiz com a realidade percebida internamente por quem está mais próximo ao operacional. Enfrentamos desafios no dia a dia que não deveriam existir sob uma administração de excelência. Em vez disso, essas dificuldades foram normalizadas e obstam a produtividade da Secretaria. Para superá-las, seria necessária maior interação entre a gestores e operadores, pois há ideias de grande valor para a Fazenda que não são sequer ouvidas. Com minha despedida, gostaria de deixar a proposta de melhor interação na Sefaz. Com isso, ficarão evidentes as necessidades de mudanças. ”.

Para estancar essa sangria, o IAF reforça a importância de implementação das mudanças propostas, que visam a isonomia entre as diferentes gerações de servidores, o quanto antes, como a revogação da Lei 13.956/18, teto remuneratório único para a carreira e da percepção da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), relativa às horas extras trabalhadas, por todos os Auditores Fiscais.

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