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LIMINAR SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA PEC DA PREVIDÊNCIA

Na manhã desta terça-feira (28/01) a Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel concedeu liminar determinando a SUSPENSÃO IMEDIATA do cronograma de tramitação da PEC n.º 159/2020, obstando qualquer deliberação a respeito do tema até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma

O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado Soldado Prisco.

IAF e CEO CONTINUAM REUNIÕES COM DEPUTADOS NA ALBA

O Diretor Administrativo e Financeiro do IAF e Conselheiro do CONPREV, Stephenson Cerqueira, participou na manhã desta segunda-feira (27/01), na Assembleia Legislativa da Bahia, de reunião com os deputados Sandro Régis, Paulo Câmara e Pedro Tavares para tratar da proposta de reforma previdenciária baiana.

Integrantes do Grupo CEO com Deputados

A reunião teve como foco a demonstração dos aspectos gravosos aos servidores públicos baianos incluídos na PEC 159.

Estiveram presentes também o Presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Adriano Assis, e a Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Elaina Rosas e Mônica Oliveira, respectivamente.

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