LIMINAR SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA PEC DA PREVIDÊNCIA
Na manhã desta terça-feira (28/01) a
Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel concedeu liminar determinando a SUSPENSÃO
IMEDIATA do cronograma de tramitação da PEC n.º 159/2020, obstando qualquer
deliberação a respeito do tema até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe
aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de
reforma
O mandado de segurança foi impetrado
pelo deputado Soldado Prisco.
IAF e CEO CONTINUAM REUNIÕES
COM DEPUTADOS NA ALBA
O Diretor Administrativo e Financeiro do IAF e Conselheiro do CONPREV, Stephenson Cerqueira, participou na manhã desta segunda-feira (27/01), na Assembleia Legislativa da Bahia, de reunião com os deputados Sandro Régis, Paulo Câmara e Pedro Tavares para tratar da proposta de reforma previdenciária baiana.
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A reunião teve como foco a demonstração
dos aspectos gravosos aos servidores públicos baianos incluídos na PEC 159.
Estiveram presentes também o Presidente
da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Adriano
Assis, e a Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Defensores
Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Elaina Rosas e Mônica Oliveira, respectivamente.