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IAF denuncia, na revista Veja, trem da alegria na Sefaz

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF – publicou na edição da revista Veja, que começou a circular no domingo, informe no qual denuncia a intenção da Secretaria Estadual da Fazenda de transformar agentes de tributos (cargos que foram preenchidos por concurso de nível médio) em auditores fiscais. No texto, o IAF alerta para a ilegalidade da medida, uma vez que fere o princípio constitucional da impessoalidade e igualdade. "O plano é conhecido como o mais pretensioso Trem da Alegria já intentado na Bahia", diz o manifesto publicado pelo Instituto. "A designação de ocupantes de cargos desprovidos de competência legal e capacidade técnica não apenas coloca em risco a defesa da sociedade e da segurança coletiva, mas expõe o Estado aos prejuízos causados pela imperícia técnica ao ocupar uma carreira para a qual não foram habilitados mediante concurso específico", frisa o texto.

O IAF denunciou, no informe, que diversas medidas têm sido adotadas pela Secretaria de forma a propiciar essa mudança. Uma delas é nomear agentes de tributos para cargos privativos de auditores fiscais. Essas medidas já foram, inclusive, denunciadas pelo Instituto ao Ministério Público.

A íntegra do manifesto pode ser lida na página 108 da revista Veja, edição 2060, ano 41, nº 19 de 14/05/2008. A reportagem de capa dessa edição, que já está nas bancas, é "O Custo da Saúde".

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