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Governo propõe retorno parcelado do valor do ponto e inclusão dos 15% dos aposentados no novo PCS. O retorno do abono de férias será definido pelo Cope no próximo mês

Na primeira reunião da mesa setorial com a participação do IAF garantida pela Justiça, o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, propôs hoje o retorno ao valor do ponto da Gratificação Fiscal para 3% em três parcelas: em fevereiro, setembro de 2008 e fevereiro de 2009.

"Acreditamos que, iniciada a discussão, teremos oportunidade de apresentar nossos pleitos e analisar junto ao Governo as condições necessárias para implementá-los", disse Helcônio Almeida, presidente do IAF, que representou os auditores fiscais da Fazenda na reunião, acompanhado pelos diretores Jorge Inácio e Vinícus Morgado.

Segundo Helcônio, como condição complementar, o parcelamento do retorno ao valor do ponto estaria vinculado ao aumento de arrecadação em três vezes o valor do gasto com a restituição.

Embora tenha sido mostrada na apresentação de Tambone, nada foi detalhado sobre esta condição complementar. "Esperamos que na próxima reunião da mesa, agendada inicialmente para o dia 31, este ponto seja aclarado", afirmou Helcônio.

Os 15% de CET devidos aos aposentados por decisão da Justiça, segundo Tambone, serão incluídos no novo plano de carreira, que deverá ser proposto até agosto do próximo ano.

O fim do abono de férias, acordado em reunião da Mesa Central em maio deste ano – conforme ata assinada pelo sindicato dos Fazendários – será definido pelo Conselho de Políticas Públicas Econômicas/COPE até o próximo mês.

No início da reunião, Adriano Tambone fez um breve histórico das propostas do governo no Sistema Estadual de Negociação Permanente – SENP, em apresentação que será disponibilizada no link Mesa Setorial, no site do IAF.

Tambone informou que as premissas com as quais o governo trabalha são as seguintes:

-Iniciar negociações salariais para o ano de 2008, englobando:

Reivindicações de curto prazo consolidadas na Mesa Central; garantia de que o menor vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo; reajuste linear (negociação na Mesa Central); revisão do Auxílio Alimentação (negociação na Mesa Central, onde serão tratadas as especificidades da Educação e Segurança Pública) e estabelecimento de condições favoráveis para elaboração, discussão e implementação dos novos planos de carreiras.

– Planejar, com o envolvimento do SENP, a despesa com pessoal para o ano de 2008.

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