O Governo do Estado lançou, ontem, o Acelera Bahia ? Programa de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas. De acordo com notícia divulgada pela Agecom, "haverá a concessão de crédito presumido às empresas normais que adquirirem mercadorias junto às micro e pequenas empresas industriais, em percentuais que variam de acordo com o volume de compras e o tipo de produto comprado. O mecanismo é o seguinte: a empresa que realizar até 40% de compras internas na mão de micro e pequenas empresas terá direito a 10% de crédito. Já quem comprar mais de 40% vai ter 12% de crédito". Cálculo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que o programa terá um impacto anual de cerca de R$ 11,6 milhões.

Durante a solenidade de lançamento do Programa, que teve a participação do governador Jacques Wagner, do secretário Carlos Martins e do superintendente do Serviço de Apoio às Médias e Pequenas Empresas (Sebrae/BA), Edival Passos, o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, destacou que há na Bahia "698 mil empreendimentos atuando na informalidade, com 892 mil pessoas trabalhando. As micro e pequenas empresas que atuam na formalidade, por outro lado, somam apenas 90 mil e empregam 362 mil pessoas", conforme a Agecom. O programa seria uma forma de reverter essa realidade.

OPINIÃO DO IAF

"Políticas governamentais e as micro e médias empresas"

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF – defende que o incentivo a micro e pequenas empresas deve ser sempre objetivo dos governantes. Apesar de serem os maiores empregadores quantitativamente, as micros e pequenas empresas
representam pouco na arrecadação de impostos e, por esses e outros fatores, merecem tratamento totalmente diferenciado daquele dispensado a empresas e setores com dinamismo, capacidade de geração e pagamento de impostos.

Menos obrigações acessórias, orientação, controle preventivo, crédito e incentivos fiscais devem ser sempre os norteadores da ação governamental da SEFAZ em relação a este importante segmento da economia, em particular com relação à geração de empregos e à criação de oportunidades para jovens e novos empreendedores.

Cabe a nós, auditores, olharmos para esses contribuintes não restritamente como geradores de impostos e sim como promotores de empregos, oportunidades, sonhos e desenvolvimento para nosso Estado.

As micro ou pequenas empresas são atores frágeis no imenso mercado global e convivem com a falta de apoio institucional, de créditos, de treinamentos e de um sistema de impostos que promova a correição (e não a mera autuação) e que possibilite um ambiente propício para o crescimento e o desenvolvimento, sempre com base na orientação.

Alguns auditores poderão dizer que existem micro e pequenas empresas sonegadoras e darão alguns exemplos, mas a experiência mostra que são exceções e, portanto, devem ser tratadas como tal. Medidas de arrocho fiscal e de incentivo a autuações contra este segmento devem ser objetos de discussão junto à sociedade.

Estamos vigilantes também na defesa das micro e pequenas empresas – as maiores responsáveis pelas oportunidades de emprego no Brasil.

O IAF espera contribuir brevemente nesse processo sugerindo medidas que tornem a fiscalização do ICMS mais próxima do sentido da orientação, da parceria e da ajuda ao desenvolvimento do Estado e que, a longo prazo, tragam reflexos na construção de uma
Bahia mais próspera e justa.