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Faz-se urgente posição oficial para a venda dos 10 dias de férias

Diante do exposto, o IAF não concorda com a perda de mais um direito dos servidores, em especial dos Auditores Fiscais, assegurado na Constituição de 1988, que é a venda de 10 dias de férias, uma importante prerrogativa que não deve ser extinta. O instituto entende que a estratégia final é a completa extinção do benefício já em 2009, com a aprovação de diversas instituições de servidores, tornando o prejuízo ainda maior que o calculado pelo Auditor Fiscal Helder Almeida.

A impossibilidade da venda dos 10 dias representa aproximadamente 3,42% do total que o Auditor Fiscal recebe no ano – 13 salários. Deve-se lembrar, ainda, que sobre o mesmo não incide IR e FUNPREV e, para incorporação total da venda dos 10 dias, teria de ser aplicado um aumento anual de 5,65% no qual incide IR e FUNPREV para os Auditores Fiscais compensarem a perda.

Sabe-se que o Estado reajustará o salário dos funcionários públicos, logo a incorporação de 50% é apenas um truque matemático para cortar despesas.
Faz-se urgente uma posição oficial, visto que a maioria dos Auditores tem férias marcadas no início do ano e necessitam de clareza, da regra do jogo estabelecida, de forma prévia, e sem surpresas. Concordar com a opção de tirar os 20 dias para depois ver o que se resolve se caracteriza como uma humilhação.

Os Auditores sabem o quanto vale seu trabalho para o Estado. Foram superadas todas as metas de arrecadação de ICMS, com resultado excepcional em dezembro de 2007, aproximadamente 840 milhões. Assim, o IAF se posiciona pla manutenção do direito de escolher o que é melhor para cada um: vender ou não os 10 dias, sem necessitar da tutela de ninguém.

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