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Um estudo divulgado pelo Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) sugere que o governo do estado teria condições de dar um aumento linear de 11,482% para os mais de 250 mil servidores baianos, sem que isso represente desequilíbrio nas contas públicas. Na mensagem enviada anteontem para aprovação na Assembléia Legislativa, o governo concede reajuste de 4,46% a partir de março e mais 0,77% em outubro. Além disso, o Estado concedeu alguns benefícios como incorporações de gratificações para diversas categorias do serviço público.

O índice de 11,482% calculado pelo IAF se baseia na projeção da arrecadação de impostos e transferências de recursos federais para 2008. "A Bahia está vivendo uma fase extraordinária no incremento das receitas estaduais puxada pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que nos dois primeiros meses do ano bateu recorde histórico comparado com exercícios anteriores", diz um trecho do documento, comparando a Receita Corrente Líquida RCL (soma dos impostos arrecadados e mais transferências de recursos federais, fora as parcelas da dívida do Estado repassadas à União) do ano passado, que foi de R$ 12 bilhões 584 milhões, com a previsão para 2008, que é, de acordo com o IAF, de R$ 14 bilhões 29 milhões.

Ou seja: um incremento de 11,482% justamente o percentual defendido como majoração salarial para o funcionamento pelos auditores.

O presidente do IAF, Helcônio Almeida, assinala que o aumento da arrecadação esperado este ano é ainda mais expressivo quando se leva em conta que, em 2007, o governo obteve R$ 485 milhões de recursos da venda da conta estadual ao Banco do Brasil e em 2008 não se espera um incremento inesperado de recursos como o ocorrido no ano passado.

"A administração manteria tranqüilamente os atuais níveis de comprometimento da folha salarial nas receitas estaduais. Se o índice for menor que este teremos mais uma vez o decréscimo de despesas de pessoal na relação com RCL", disse Almeida.

No primeiro ano do governo de Jaques Wagner (PT) o Estado registrou despesas com pessoal no âmbito do Executivo R$ 5 bilhões 378 milhões, equivalente a 42,74% da RCL, bem distante do limite prudencial estabelecido pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17% e longe do limite máximo de 48,60%. No ano passado, durante as negociações com os sindicatos dos servidores, os representantes do governo firmaram o compromisso de aumentar anualmente 0,5% o percentual de despesas com a folha de pagamentos em relação à RCL, o que deve ser cumprido já este ano.

FRUSTRAÇÃO – Mesmo sem ter acesso aos cálculos do IAF, o secretário da Administração Manoel Vitório tem na manga um argumento para justificar porque o Estado não pode conceder aumentos salariais baseado em projeções do aumento da arrecadação.

"Gasto é algo efetivo, previsão de arrecadação é expectativa. Não podemos trabalhar nessa perspectiva, pois pode haver uma frustração na captação de impostos. E aí como é que fica?", indagou. O secretário ponderou não ser possível assinar um acordo sem ter a certeza que poderá cumprir.

O IAF critica o fato de as despesas com a folha de pagamentos dos servidores do Executivo virem decrescendo nos últimos anos, enquanto ocorre o contrário com os funcionários dos outros poderes que o Estado sustenta, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público.

Conforme os auditores, a participação da folha do Executivo nas receitas estaduais recuou entre 2003 a 2007 em 3,331%. No mesmo período, as despesas com servidores do Judiciário, Legislativo e Ministério Público registraram aumento de 41,345%.

Fonte: Jornal A Tarde