Representantes do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) se reuniram, no último dia 7 de janeiro, com o Secretário da Fazenda, Sr. Carlos Martins, para tratar de diversos temas relacionados à categoria.

A reunião, que ocorreu em um clima bastante cordial, teve início com a apresentação pelo Presidente do IAF,  Helcônio Almeida, da nova diretoria do IAF Sindical, bem como sobre as questões que preocupam os Auditores Fiscais e que necessitam ter tratamento prioritário neste novo ano.

Na ocasião, foi ressaltada a importância do IAF em projetos como a Energia Social e Transparência Bahia. O Secretário declarou que a redução da carga tributária sobre o consumo de energia elétrica para os consumidores de baixa renda já era um compromisso de campanha e que pôde ser cumprido tão logo dispôs dos elementos técnicos necessários para avaliar à repercussão econômica da medida.

O Secretário  também informou que pretende implementar diversas medidas relacionadas à reestruturação da Secretaria da Fazenda e que já instalou Grupos de Trabalho para tratar dos objetivos estratégicos e aspectos relacionados ao clima organizacional. O IAF ainda lembrou ao Secretário da necessidade da realização de pesquisas de campo, objetivando ter uma visão diagnóstica das atuais condições da organização, sob pena de que sejam produzidas soluções inócuas dissociadas das reais necessidades da organização. Na oportunidade, o IAF sugeriu que fosse elaborado um Plano Diretor de Reestruturação da Secretaria da Fazenda, como ferramenta para tratar de maneira macro as medidas necessárias para reestruturação da máquina fazendária, tais como remuneração, plano de carreira, condições de trabalho etc.

Questões mais polêmicas também foram tratadas, tendo o IAF manifestado o seu descontentamento quanto ao retorno do ponto da GAF a 3% em três parcelas, lembrando que a decisão judicial já existente assegura o retorno imediato ao índice preexistente, e que o governo ao agir assim estaria prejudicando o servidor. Lembrou ainda, que tal medida deveria vir acompanhada com o retorno do abono pecuniário, injustamente retirado e que o Instituto ao se recusar a assinar o acordo estabelecido na Mesa Setorial, estaria reafirmando a sua defesa intransigente dos interesses dos Auditores Fiscais.

A Diretoria do IAF chamou a atenção do Secretário para a forma diferenciada que diversas categorias vêem tratando suas questões salariais fora das Mesas de Negociação, a exemplo dos Defensores Públicos e Delegados de Polícia, tendo os primeiros já conseguido significativos avanços salariais, e que os Auditores Fiscais deveriam ter tratamento diferenciado conforme assegurado na norma constitucional.

Neste mesmo viés, o IAF ressaltou a importância de que seja rediscutido o Teto Remuneratório dos servidores da administração direta, bastante prejudicados com a política atual. Lembrou o exemplo da solução adotada pelo governo de Minas Gerais que vincula a remuneração das Carreiras Típicas de Estado a 92,5% da remuneração que percebe o Desembargador. O Secretário da Fazenda afirmou que a posição inicial do governo é não mexer neste ponto, o que, todavia, não impedirá o IAF de dar continuidade a essa importante luta em favor do aumento do teto salarial.

O andamento do relatório final de Grupo de Trabalho para Reestruturação das Carreiras do Grupo Fisco também foi tratado na reunião, lembrando os representantes do IAF, que o mesmo, lamentavelmente, ficou centralizado na discussão de dois temas polêmicos: a carreira única e a constituição de crédito fiscal pelos Agentes de Tributos Estaduais, tendo o IAF reafirmado sua posição radicalmente contrária a estas medidas, por questões técnicas e legais. Na ocasião, o Secretário reconheceu a forte preocupação do IAF com relação à legalidade, já demonstrada nas representações apresentadas junto aos órgãos ministeriais, ressaltando, contudo, que as argüições de inconstitucionalidade quanto à Lei 8210/2002, não une o ambiente de trabalho. O IAF reconheceu a natureza polêmica das medidas, mas entende que a correção legal se faz necessária a fim de preservar o Estado de maiores prejuízos quanto à ordem institucional e à administração fazendária.

Dando seqüência a discussão, o IAF lembrou que vem constantemente alertando a Administração quanto à ocupação de cargos privativos de Auditores Fiscais por Agentes de Tributos Estaduais conforme parecer da Procuradoria do Estado. Já tendo, inclusive, encaminhado diversos ofícios ao próprio Secretário da Fazenda e à Casa Civil, sem que nenhuma providência viesse a ser tomada, o que, inevitavelmente levará a mais uma medida judicial, caso nenhuma providência seja tomada.

Um fato que mereceu especial destaque na reunião foi a brilhante exposição do Prof. José Viana sobre o papel social da micro e pequena empresa e a sua importância sobre o desenvolvimento do Estado,  pela clareza e propriedade de suas colocações.
Também foram tratados diversos temas técnicos. Em especial a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre o consumo de água, conforme farta jurisprudência do STF a respeito, tendo sido sugerido que o Estado da Bahia, a exemplo de diversos outros estados, concedesse isenção de 100% sobre o valor cobrado, evitando assim maiores prejuízos em caso da confirmação do indébito.

Por fim, o Presidente do IAF, Helcônio Almeida, pediu especial empenho ao Secretário no sentido de solicitar dos setores competentes da segurança pública, mais celeridade na apuração da morte do colega Gilberto.

Encerrando a reunião, o Secretário da Fazenda, Dr. Carlos Martins, reafirmou que as portas da SEFAZ estarão sempre abertas ao diálogo democrático, posição esta compartilhada com todos os presentes.