Diário Oficial de Quinta-feira – Nº 19876 – 18/12/2008 – Ano XCIII

Deputados aprovam mais dois projetos do Poder Executivo

Em clima conturbado pela intensa negociação em torno da votação da proposta orçamentária do governo para o próximo ano, incluindo a redistribuição da correlação de forças nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa, os deputados entraram pela noite apreciando dois projetos de lei do Poder Executivo: o 17.525, que altera a quantidade de cargos por classe das carreiras do Grupo Ocupacional Fisco, e o 17.659, que cria o Prêmio por Desempenho Policial. Mas, no final, prevaleceu o entendimento e os parlamentares aprovaram as duas matérias pouco antes das 22h.

A primeira matéria apreciada foi a 17.525 e foi rapidamente aprovada no âmbito das comissões. O próprio relator, deputado Javier Alfaya (PCdoB), destacou que a iniciativa recebeu boa acolhida do Sindicato dos Fazendários (Sindsefaz) e do Instituto dos Auditores (IAF). A proposição objetiva redistribuir o número de cargos de auditor fiscal e de agente de tributos estaduais, em cada classe das respectivas carreiras, propiciando a possibilidade de promoção destes servidores.

Em seu parecer, Alfaya propôs a aprovação do projeto, alterado por uma emenda de sua autoria, sendo apoiado pela unanimidade dos presentes. Os deputados passaram, então, a debater o projeto, já no âmbito do plenário, aprovando por unanimidade, com recomendação pelo voto favorável dos líderes do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), da oposição, Gildásio Penedo (DEM), e do bloco independente PR/PRTB, Elmar Nascimento. Mas não foram poucos os que se debruçaram sobre a matéria que seria apreciada em seguida, o PL 17.629, considerada polêmica.