Reuniram-se na manhã de otem (11) representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FNPCTE), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, para aprovação e assinatura do estatuto do Fórum, que passa a ter personalidade jurídica e organicidade.
O principal objetivo do Fórum é defender os regimes próprios de previdência social, integralmente públicos e estatais, nos moldes do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para as carreiras típicas do Estado. Para as entidades que compõem o Fórum é fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional no âmbito do sistema previdenciário.
Na visão do desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente do Fórum, o dia de hoje é histórico. ?Com a personificação jurídica do Fórum, a cena brasileira se enriquece. Agora podemos, oficialmente, colaborar no debate das questões que afetem essas carreiras?, disse.
A plenária aprovou, por unanimidade, para Diretoria Executiva o des. Aymoré (AMB) como presidente; quatro vice-presidentes: Assunta Bergamasco (Anfip), José Carlos Consenzo (Conamp), Danilo Miranda (Unafe) e Pedro Delarue (Unafisco Sindical; e como Secretário Geral, Roberto Kupski, representando a FEBRAFITE.
Na ocasião, os representantes das entidades fundadoras criaram o Conselho Fiscal, composto pelos presidentes das entidades: Wederson Moreira (AUDITAR), Luiz Antônio Barreto (FENAFIM) e David Falcão (SINAL).
A plenária aprovou, ainda, a entrada de mais uma entidade para o Fórum, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), representada pelo seu presidente, o diplomata Marcelo Raffaelli, e pelo gerente administrativo, Térsio Arcúrio.
A próxima reunião do Fórum está agendada para o dia 26 de fevereiro de 2008, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, onde a diretoria definirá, em conjunto com as demais entidades, um calendário anual de atividades.
O FNPCTE é composto, agora, por 25 entidades de abrangência nacional, representativas de carreiras típicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). São elas: ,
– ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil)
– ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)
– AMEBRASIL (Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil)
– ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos)
– ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado)
– ANDPU (Associação Nacional dos Defensores Públicos da União)
– ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
– ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais),
– APBC (Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central)
– AUDITAR (União dos Auditores Federais de Controle Externo)
– CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)
– FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)
– FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais)
– FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual)
– FENAFISP (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
– SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)
– SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central)
– SINDILEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU)
– UNACON (União Nacional dos Alistas e Técnico de Finanças e Controle.
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