O deputado @hiltoncoelho50 (PSOL) protocolou, na @legislativoalba (ALBA), indicação sugerindo ao governador @jerônimorodriguesba  que promova a redução do percentual de deságio de 40% para 20% nos acordos de pagamento de precatórios para pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência (PCD).

“Apresentamos a presente indicação para que seja reduzido o percentual de deságio aplicado nos acordos de pagamento de precatórios para essas pessoas como forma de não prejudicar ainda mais quem mais precisa. Atualmente, os editais do @tjbaoficial estabelecem um deságio de 40%, valor que penaliza pessoas que já enfrentam condições de vulnerabilidade e já esperam longos anos para receber os seus créditos do Estado. Propomos que esse percentual seja reduzido para 20%, garantindo mais justiça e dignidade”, afirma o legislador.

Hilton Coelho acrescenta que “os mais vulneráveis, muitas vezes, dependem desses recursos para custear tratamentos médicos, adaptar suas residências ou garantir uma velhice digna. Solicitamos ao @govba que reveja sua política de deságio nos precatórios, reduzindo o percentual de desconto para 20% nos casos de idosos, pessoas com doenças graves e PCDs. Essa medida garantirá maior justiça social e o respeito aos direitos fundamentais”.

O parlamentar entende que exemplo de outros estados demonstra que é possível avançar na proteção dos direitos dessas pessoas. Em São Paulo, informa o legislador, o Decreto nº 69.325, estabeleceu redução semelhante, reduzindo o deságio para 20% para esse mesmo público-alvo. Esse modelo pode e deve ser adotado na Bahia, assegurando que o pagamento de valores devidos pelo Estado não se torne um obstáculo adicional para quem mais precisa.

“Nossa indicação foi sugerida pelo @iaf_bahia (IAF), cujos associados são bastante prejudicados com o grande deságio nos editais de acordo de pagamento de precatórios. A possibilidade de celebração de acordo direto, com deságio de 40% foi proposta pelo Estado da Bahia em processo administrativo. Entretanto, tal proporção é extremamente elevada, especialmente para os servidores, que laboraram por décadas para o Estado e, quando vencem uma ação, tem que esperar outras décadas para receber seus valores ou perder percentual expressivo do crédito”, conclui Hilton Coelho.

Veja a matéria original: https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/63638